A 2ª turma do TST condenou um supermercado a pagar uma indenização de R$ 15 mil a uma encarregada de padaria que foi demitida após a empresa tomar conhecimento de seu diagnóstico de transtorno afetivo bipolar. O colegiado considerou que houve discriminação, levando em conta que, após licenças médicas relacionadas à doença, a funcionária passou a ser tratada de maneira diferente por seus colegas e supervisores, até ser dispensada.
Demitida após iniciar tratamento Admitida em 2019, a encarregada relatou na ação trabalhista que iniciou tratamento para transtorno bipolar em junho de 2021. Ao informar a empresa sobre sua condição, começou a sentir-se perseguida e logo foi demitida.
Segundo ela, o vínculo de trabalho foi encerrado logo após o início de seu tratamento, sem justificativas claras. "Uma funcionária exemplar teve seu emprego encerrado sem qualquer explicação razoável após comunicar seu diagnóstico e o uso de medicamentos controlados", afirmou.
Uma testemunha confirmou que, após os afastamentos da empregada, o relacionamento entre ela e os superiores se tornou "estranho", com comentários de que ela não estava cumprindo suas funções.
Em primeira instância, o pedido de indenização foi negado, assim como pelo TRT da 23ª região. O tribunal regional reconheceu que o transtorno afetivo bipolar é uma doença grave, mas considerou que ele não seria capaz de gerar estigma ou preconceito ao ponto de presumir discriminação na demissão. Para o TRT, caberia à funcionária comprovar que o motivo de sua dispensa foi sua condição de saúde.
Impacto na vida profissional
Ao analisar o recurso da trabalhadora, a relatora, ministra Liana Chaib, destacou a Súmula 443 do TST, que presume discriminatória a dispensa de portadores de HIV ou outras doenças graves que possam causar estigma ou preconceito. Ela explicou que essa súmula busca garantir igualdade e impedir dispensas discriminatórias.
A ministra também citou estudos acadêmicos sobre o transtorno afetivo bipolar, ressaltando que a oscilação de humor e as dificuldades sociais e profissionais enfrentadas pelos portadores da doença aumentam sua vulnerabilidade no ambiente de trabalho.
“Estudos mostram que o desemprego é uma das consequências do transtorno bipolar, e o estigma associado à doença é um dos principais motivos pelos quais muitos pacientes abandonam o tratamento”, observou.
A decisão da 2ª turma foi unânime.
O tribunal não informou o número do processo.
Informações: TST.