O ministro Gilmar Mendes, do STF, assegurou a possibilidade de fornecimento pelo SUS do medicamento Elevidys a crianças com sete anos completos diagnosticadas com DMD - Distrofia Muscular de Duchenne que já tenham sido beneficiadas por liminares nesse sentido. A medida consta de decisão proferida nesta terça-feira, 3, pelo ministro.
O que é Distrofia Muscular de Duchenne?
A DMD é uma doença genética rara e progressiva que afeta principalmente meninos, causando degeneração e fraqueza muscular. Ela é causada por mutações no gene responsável pela produção da distrofina, uma proteína essencial para a integridade das fibras musculares. Sem essa proteína, os músculos enfraquecem e se deterioram ao longo do tempo, levando a dificuldades motoras, perda da capacidade de andar e, em estágios mais avançados, complicações respiratórias e cardíacas. A DMD geralmente é diagnosticada na infância e não possui cura, mas tratamentos podem ajudar a controlar os sintomas e melhorar a qualidade de vida.
Na semana anterior, Mendes havia suspendido liminares de outras instâncias da Justiça que obrigavam o SUS a fornecer o remédio. Contudo, essa suspensão não se aplicava a crianças que completariam sete anos nos próximos seis meses. De acordo com o ministro, essa exceção se dava devido à "janela de aplicação" prevista pela Anvisa, que indicou que o registro solicitado pela farmacêutica Roche abrange a faixa etária de quatro a sete anos.
Agora, o ministro analisou que duas das liminares concedidas contra a União envolviam crianças que já haviam completado sete anos. "Como o objetivo é proteger o direito à saúde dessas crianças, entendo que as que já completaram sete anos também não devem ser afetadas", concluiu Mendes.
A controvérsia trata da aquisição do Elevidys pelo SUS, um medicamento indicado para tratar DMD, uma doença rara e grave para a qual não existem tratamentos eficazes. Embora a condição possa ser diagnosticada ao nascimento, os sintomas só costumam aparecer aos cinco anos. O Elevidys, que oferece uma esperança de tratamento, custa cerca de R$ 17 milhões por aplicação.
O caso foi levado ao STF, com Gilmar Mendes à frente das negociações. Ele reconheceu a complexidade do tema, que envolve o direito dos pacientes e de suas famílias, além da preocupação do SUS com a alocação de recursos. O ministro abriu diálogo entre a farmacêutica Roche Brasil e a União para discutir preços e condições de aquisição do medicamento.
Tanto o ministério da Saúde quanto a Roche manifestaram interesse em uma conciliação e devem apresentar suas propostas em uma reunião marcada para o dia 30 de setembro, às 14h, na sala de sessões da 2ª turma.
A União, por meio da Pet 12.928, informou que identificou 55 ações judiciais relacionadas ao fornecimento do Elevidys, sendo que 13 delas têm liminares favoráveis, das quais 11 ainda não foram cumpridas. O impacto dessas ordens nos cofres públicos é estimado em R$ 252 milhões.
No dia 27 de agosto, Mendes acolheu parcialmente o pedido da União, ressaltando que o objetivo da conciliação é atender ao direito das crianças, mas frisou que o Poder Judiciário deve ter cautela ao tomar decisões que comprometam o sistema público de saúde.
A suspensão da execução das liminares não afeta as crianças que estão perto de completar sete anos nem aquelas que já alcançaram essa idade, como esclareceu o ministro.
- Veja o release do gabinete para mais detalhes.