A 6ª turma do STJ negou o pedido de habeas corpus de um homem condenado por tráfico de drogas, associação para o tráfico, organização criminosa e posse de arma de fogo, após a invasão de uma suposta propriedade rural. O colegiado entendeu que o local não era habitável, mas sim um depósito utilizado para o refino de drogas e armazenamento de armas, o que justificou a ação de busca.
Segundo os autos, a Polícia Militar de São Paulo recebeu uma denúncia anônima e, ao realizar busca e apreensão na propriedade, encontrou um bunker subterrâneo contendo 460 kg de cocaína, 8 kg de maconha e armas de grosso calibre.
A defesa alegou que a Polícia Militar invadiu o local com base apenas na denúncia anônima, sem mandado judicial e sem flagrante, configurando ilegalidade.
No entanto, o relator do caso, ministro Antônio Saldanha Palheiro, concluiu, com base nos relatos policiais, que o espaço invadido não era uma residência, mas um bunker construído exclusivamente para armazenar drogas ilícitas e armas, afastando a tese de violação de domicílio.
“Tudo leva a crer que realmente se tratava de um local de armazenamento de armas e drogas. Não há nenhuma prova que se tratava de residência. Eu concordo que nós temos que inibir o quanto possível a invasão de domicílio, mas antes temos que especificar e delimitar, de uma forma clara e objetiva, o conceito de domicílio.”
Por fim, o ministro ressaltou que o depoimento dos policiais foi unanime, indicando ainda que o sítio estava inacabado e não configurava local habitável.
Assim, o colegiado indeferiu o HC e validou a busca policial com base em denúncia anônima e sem mandado.
- Processo: HC 860.929