A rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, anunciou neste sábado, 17, o fechamento de seu escritório no Brasil. A medida foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, supostamente emitir uma decisão judicial que ordenava o cumprimento de bloqueios de contas de usuários na plataforma, sob pena de prisão da diretora responsável pelo escritório da empresa no Brasil, Raquel de Oliveira Villa Nova Conceição.
De acordo com a empresa, a decisão de encerrar as operações no país foi motivada pela ameaça de prisão feita pelo ministro Moraes, que teria estipulado uma multa diária de R$ 20 mil e a detenção da diretora por desobediência, caso as ordens judiciais não fossem cumpridas em 24 horas. A rede social, controlada pelo empresário Elon Musk, afirmou que, apesar do fechamento do escritório, a plataforma continuará disponível para os usuários brasileiros.
Em uma postagem pública na própria rede social, a X divulgou o que seria uma cópia digital da decisão judicial atribuída a Moraes. No documento, o ministro detalha a tentativa de um oficial de justiça de comunicar a ordem de bloqueio de contas à representante da empresa no Brasil, que teria ocorrido no dia 7 deste mês. Inicialmente, o oficial de justiça entrou em contato com Diego de Lima Gualda, quem acreditava ser o administrador da empresa no Brasil. No entanto, foi informado posteriormente que Gualda não exercia mais essa função.
Last night, Alexandre de Moraes threatened our legal representative in Brazil with arrest if we do not comply with his censorship orders. He did so in a secret order, which we share here to expose his actions.
— Global Government Affairs (@GlobalAffairs) August 17, 2024
Despite our numerous appeals to the Supreme Court not being heard,… pic.twitter.com/Pm2ovyydhE
Diante dessa situação, o oficial de justiça tentou contato com uma profissional de relações públicas da empresa, que pediu que a demanda fosse formalizada por e-mail. Posteriormente, ele foi informado que a nova representante jurídica seria Raquel de Oliveira Villa Nova Conceição. Houve, contudo, uma recusa em fornecer o contato direto da diretora. Tentativas de contato por e-mail também não obtiveram resposta, e a diligência in loco não foi realizada porque a representante da empresa estaria em outra unidade da federação.
Na decisão, Moraes teria escrito que "o teor da certidão elaborada pelo oficial de justiça indica que a representante da empresa X Brasil Internet Ltda., Raquel de Oliveira Villa Nova Conceição, agindo de má-fé, está tentando evitar regular intimação da decisão proferida nos autos, inclusive por meios eletrônicos, da qual já demonstrou ter conhecimento, com o fim de frustrar o seu cumprimento".
Como consequência, Moraes determinou uma multa diária de R$ 20 mil à administradora da empresa, cumulativa à multa imposta à própria empresa, e decretou sua prisão por desobediência à determinação judicial. A decisão judicial também previa o afastamento de Raquel de Oliveira Villa Nova Conceição da direção da empresa, além de sanções financeiras adicionais.
- Leia a decisão sigilosa atribuída ao ministro.
Em seu comunicado, a X criticou a decisão do ministro e lamentou o que considerou uma falta de respeito ao devido processo legal. A empresa afirmou que seus recursos ao STF não foram ouvidos e que o público brasileiro não foi devidamente informado sobre as ordens judiciais. Afirmou ainda que sua equipe no Brasil não tem responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo na plataforma e, por isso, considerou desproporcional a ameaça de prisão à diretora da empresa.
De acordo com a plataforma alemã Statista, o Brasil ocupa a sexta posição mundial em número de usuários da rede social X, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, Japão, Índia, Inglaterra e Indonésia. Em janeiro deste ano, o país contava com mais de 22 milhões de usuários na plataforma. Além disso, conforme dados da plataforma de análise de sites SimilarWeb, 9,3 milhões de brasileiros acessam o X mensalmente, considerando apenas os dispositivos Android.
Leia a íntegra do comunicado:
Noite passada, Alexandre de Moraes ameaçou nosso representante legal no Brasil com prisão se não cumprirmos suas ordens de censura. Ele fez isso em uma ordem secreta, que compartilhamos aqui para expor suas ações.
Apesar de nossos inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal não terem sido ouvidos, de o público brasileiro não ter sido informado sobre essas ordens e de nossa equipe brasileira não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma, Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal.
Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato.
O serviço X continua disponível para a população do Brasil.
Estamos profundamente tristes por termos sido forçados a tomar essa decisão. A responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes.
Suas ações são incompatíveis com um governo democrático. O povo brasileiro tem uma escolha a fazer - democracia ou Alexandre de Moraes.