O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e do CNJ, reuniu-se, na noite da última quinta-feira, 8, com advogados no restaurante Dalva e Dito, em São Paulo. O objetivo do jantar, promovido pelo Migalhas, foi angariar doações para o Programa CNJ de Ação Afirmativa, que pretende garantir condições mais competitivas e igualitárias a pessoas negras e indígenas nos concursos para a magistratura.
Por meio de doações de pessoas jurídicas, o programa vai financiar bolsas de estudo direcionadas a pessoas negras e indígenas, com ou sem deficiência, que queiram ingressar na carreira da magistratura, com valor mensal de R$ 3 mil mensais por até dois anos.
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Para colocar em prática o programa, será criado um fundo para gestão dos recursos, administrado pela FGV, pelo Núcleo de Justiça Racial e Direito e pela FGV Direito SP. Esse fundo receberá recursos captados a partir de parcerias com instituições educacionais, organizações não governamentais e entidades representativas para financiamento e ampliação do alcance e da eficácia do programa.
Como contribuir?
Qualquer pessoa jurídica de direito privado interessada e habilitada pode participar. Será dada preferência às entidades de classe ou entidades representativas de categoria econômica de âmbito nacional ou regional.
Quem deseja contribuir deve enviar e-mail para editaldedoacaocnj@cnj.jus.br, com cópia para njrd.direitosp@fgv.br, acompanhado da proposta de doação.
As entidades parceiras do projeto receberão um selo de reconhecimento por sua contribuição para a diversidade.
Estiveram presentes no jantar autoridades do mundo político e jurídico, além de representantes dos maiores escritórios de advocacia do país.
Em entrevista à TV Migalhas, ministro Barroso explicou que, com essa iniciativa, o CNJ já conseguiu 800 vagas em cursos preparatórios, e, para os 100 primeiros, será oferecida uma bolsa de R$ 3 mil, disponibilizada com recursos da iniciativa privada. O objetivo, explicou o ministro, é fazer com que a magistratura brasileira tenha mais a cara da demografia brasileira.
"Cerca de 50% da população brasileira se identifica como negra ou parda, e na magistratura nós temos menos de 15% de pessoas com essa identidade. O processo democrático, a democracia, é um projeto de autogoverno coletivo, em que as pessoas precisam se sentir participantes. E, portanto, temos o dever de integrar todas as pessoas e darmos igualdade de oportunidades, de serem agentes sociais de qualidade, ajudando a empurrar a história na direção certa."
A juíza Adriana Cruz, secretária-Geral do CNJ, afirma que o programa viabiliza que os candidatos possam participar dos concursos com reais condições competitivas. "Sabemos de todas as dificuldades históricas que a população negra, pessoas com deficiência e indígenas têm de acesso ao Judiciário, seja para receber o serviço como para integrar o Poder. É uma ação essencial, que traz a beleza da sinergia entre todos aqueles que estão no sistema e da sociedade civil."
Oscar Vilhena, diretor da FGV Direito SP, explica que o papel da Fundação no projeto é receber os recursos, que serão doados da iniciativa privada, e distribuir para os alunos selecionados. "É a generosidade da advocacia brasileira, de diversos setores da sociedade brasileira, com o objetivo de transformar o Brasil num país mais democrático, mais inclusivo, que possa ter na sua Justiça uma representação daquilo que nós somos nas ruas."
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