Migalhas Quentes

Segurado do INSS que comprova incapacidade tem direito a auxílio-doença

1ª turma do TRF da 1ª região destacou a comprovação de vínculos e incapacidade total, conforme laudo médico.

10/8/2024

 1ª turma do TRF da 1ª região assegurou o direito ao auxílio-doença a um homem que teve seu pedido inicialmente negado pelo INSS. O colegiado reformou a decisão administrativa, reconhecendo o direito do segurado ao benefício.

O desembargador Federal Morais da Rocha, relator do caso, verificou que o CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais comprovava o longo período de contribuição do autor ao RGPS - Regime Geral de Previdência Social, atendendo aos requisitos de qualidade de segurado e carência de 12 meses de contribuições.

A perícia médica realizada constatou a “incapacidade total e permanente” do autor em decorrência de “discopatia degenerativa na coluna cervical e lombar com sinais de radiculopatia”.

Assim, o relator concluiu que "na data de início da incapacidade laboral a parte autora detinha a qualidade de segurada da Previdência Social e também já havia cumprido a carência necessária para a concessão do benefício".

Diante da comprovação da incapacidade, o desembargador concluiu que o homem faz jus ao recebimento do auxílio-doença.

Segurado do INSS que comprova incapacidade para o trabalho tem direito ao auxílio-doença.(Imagem: Antonio Molina/Folhapress)

Confira aqui o acórdão.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Empresa não restituirá auxílio-doença ao INSS após acidente de trabalho

11/7/2024
Migalhas Quentes

TST: Complemento de auxílio-doença não pode ser abatido de indenização

10/5/2024
Migalhas de Peso

Como saber se o auxílio-doença foi transformado em aposentadoria?

1/4/2024
Migalhas de Peso

Benefício por incapacidade é o mesmo que auxílio-doença?

28/11/2023

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

Gilmar Mendes suspende julgamento sobre igualdade de aposentadoria de policiais

4/11/2024

STJ: Fraude contra credores permite penhora de imóvel familiar

5/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

É constitucional a proposta de “só preto pode falar”?

5/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

4/11/2024