A prefeita do município de Ibirataia, na Bahia, divulgou a realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva. O que chamou a atenção foi o salário para o cargo de advogado público, de apenas um salário-mínimo no valor de R$ 1.412 para 40 horas semanais.
Para a vaga, o candidato deve realizar provas objetivas, práticas e de títulos. O cargo de advogado público é o único que exige, também, a prova discursiva composta por uma peça profissional.
- Veja o edital.
Na Bahia não há piso estabelecido para advogado, conforme mostrou o Migalhas no início do ano ao levantar o piso salarial dos Estados. Apesar disso, a OAB sugere piso mínimo de R$ 3.500 para a categoria.
Atualmente, 10 Estados e o DF possuem leis que regulamentam o piso da classe, o qual é atualizado, anualmente, pelo valor acumulado do INPC.
Os outros 16 Estados ainda não contam com legislação específica.
O Estado que tem o valor de piso mais baixo é o Mato Grosso do Sul. Para 4 horas diárias (20 horas semanais), o piso, em 2024, é de R$ 1.829,86.
Já o Estado de Roraima possui o piso mais elevado, pagando R$ 4.236,00 ao causídico que trabalha 20 horas semanais.
A maioria das leis prevê a atualização anual dos valores pelo INPC acumulado, mas Roraima estabelece a atualização conforme o valor do salário-mínimo (atualmente, de R$ 1.412). Para advogados que trabalham 20 horas semanais, o piso é de três salários-mínimos; para aqueles que trabalham 40 horas semanais, seis salários-mínimos.
A média do piso entre os 11 Estados e o DF é de R$ 2.593,69 para quem trabalha 20 horas semanais e R$ 4.596,63 para quem trabalha 40 horas semanais.