A CCJ do Senado Federal adiou a votação da PEC 65/23 que trata da autonomia do Banco Central. A matéria, que estava prevista para ser analisada na quarta-feira, 17, teve sua apreciação postergada para agosto.
O adiamento foi solicitado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner, com o objetivo de promover um debate mais amplo e buscar um consenso em torno da proposta.
A PEC 65/23 propõe alterações significativas na estrutura e funcionamento do BC, incluindo a concessão de autonomia financeira e orçamentária à instituição e sua transformação em empresa pública. O governo, embora concorde com a autonomia financeira e orçamentária, manifestou discordância em relação à transformação do BC em empresa pública.
O parlamentar Jaques Wagner afirmou que o Executivo não se opõe à proposta e reconhece a importância da autonomia do BC. No entanto, defendeu a necessidade de um diálogo mais aprofundado para aprimorar o texto da PEC. “O texto tenta aproximar, mas, evidentemente, não está completo, porque tem uma série de questões. A conversa hoje foi extremamente produtiva, no gabinete do senador Plínio, com o senador Vanderlan. Eu acredito que nós podemos evoluir”, declarou.
O relator da matéria na CCJ, senador Plínio Valério, e o autor da PEC, senador Vanderlan Cardoso, concordaram com o adiamento.
O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, elogiou a postura dos senadores e destacou a importância de um debate amplo e democrático. “Naturalmente com o diálogo, com com o entendimento, com a construção, a gente vai conseguir formatar um relatório que atenda, em parte, o desejo que é da maioria, de dá autonomia ao Banco Central, sem desmerecer a posição de partes do governo que querem participar do diálogo e da construção de um texto de consenso", afirmou Alcolumbre.
A proposta tem gerado diferentes posicionamentos entre os senadores. Alguns parlamentares defendem a autonomia do BC como forma de fortalecer a instituição e garantir sua independência em relação a pressões políticas.
Outros, no entanto, expressaram preocupação em relação à autonomia orçamentária e financeira, argumentando que a medida poderia reduzir a capacidade do governo de implementar políticas públicas.