O desembargador substituto Benjamim Acácio de Moura e Costa, da 2ª câmara Criminal do TJ/PR, revogou as medidas cautelares contra o advogado criminalista Cláudio Dalledone Junior, conhecido por defender Dr. Jairinho, no caso Henry Borel, e o goleiro Bruno. Entre as medidas estava a determinação para o uso de tornozeleira eletrônica.
O causídico foi condenado em 5 de julho, em ação que investiga esquema de desvio de recursos destinados a indenizações para pescadores no litoral paranaense. O juiz de Direito Leonardo Marcelo Mounic Lago, da 1ª vara Criminal de Paranaguá/PR, condenou Dalledone a pouco mais de 11 anos de prisão e multa de R$ 14.238,00 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Foi determinado regime inicial fechado para o cumprimento da pena, mas o causídico poderia recorrer em liberdade, uma vez que respondeu a todo o processo fora da prisão e não existem motivos para a preventiva. Entretanto, o advogado deveria cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica.
Ao julgar o recurso de Dalledone, o relator ressaltou a "ilegalidade presente na sentença proferida pelo juízo" e sublinhou que o MP/PR - Ministério Público do Paraná não solicitou a aplicação de medidas cautelares.
Ele afirmou que, "assim como ocorre com a prisão preventiva, a imposição de medidas cautelares, como a tornozeleira eletrônica, sem a devida solicitação do Ministério Público ou da autoridade policial, constitui uma violação ao princípio do devido processo legal".
Além da obrigação do uso da tornozeleira eletrônica, foram revogadas as medidas cautelares que impediam Dalledone de viajar, portar armas e ingerir bebidas alcoólicas.
Quem é o advogado?
Claudio Dalledone Júnior ganhou fama e ficou conhecido como o "Saul Goodman brasileiro" (em referência à personagem da série Breaking Bad), após atuar na defesa de acusados de crimes de grande repercussão nacional, como o ex-vereador Jairo Souza Santos, o Dr. Jairinho, no caso do goleiro Bruno, e da atriz Antonia Fontenelle, processada pelo youtuber Felipe Neto por associá-lo à pedofilia.
Outros envolvidos
O processo decorreu da operação Sarrafa, que prendeu oito pessoas durante investigações e resultou na denúncia de 17 pessoas por corrupção passiva, apropriação indébita e lavagem de dinheiro.
Na operação, foi apurado esquema no qual os envolvidos desviavam recursos de indenizações pagas pela Petrobras a pescadores afetados por acidentes ambientais ocorridos em 2001.
Além de Dalledone, outras 13 pessoas foram condenadas, com penas que variam de quatro a 22 anos de prisão, porém, puderam recorrer em liberdade.
- Processo: 001160195.2014.8.16.0129
A decisão ainda não foi disponibilizada até que as partes envolvidas sejam oficialmente notificadas.