A 38ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reduziu pela metade valor de indenização devida pela farmacêutica Libbs aos dois filhos do jornalista Ricardo Boechat, falecido em acidente aéreo. A indenização de R$ 606 mil foi reduzida para R$ 300 mil, valor que deverá ser pago a cada um dos herdeiros do jornalista.
O acidente que vitimou Ricardo Boechat ocorreu em fevereiro de 2019, quando o helicóptero que o transportava, de Campinas para São Paulo, caiu. O jornalista estava a caminho de um evento da Libbs, onde participaria como palestrante.
A ação de indenização foi movida pelos filhos de Boechat na 11ª vara Cível de São Paulo. A farmacêutica alegou não ter responsabilidade pelo acidente, argumentando que o serviço de táxi-aéreo foi contratado por uma empresa terceirizada.
Em 1ª instância, o juiz de Direito Dimitrios Zarvos Varellis, julgou procedente o pedido e condenou a Libbs ao pagamento de R$ 1,2 milhões (R$ 606 mil para cada autor).
Responsabilidade objetiva
Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Spencer Almeida Ferreira, rejeitou as alegações da farmacêutica, entendendo que a responsabilidade da empresa estava configurada devido à cadeia de contratação que levou ao acidente.
A decisão ressaltou a responsabilidade objetiva da empresa, conforme o art. 927, parágrafo único, do CC, que prevê reparação de danos independentemente de culpa nos casos em que a atividade implique risco para terceiros.
“O modo pelo qual o transporte foi efetivado se diretamente pela LIBBS ou por meio de outra empresa por ela contratada para a realização desse serviço não altera o fato indiscutível de que esta, efetivamente, assumiu expressamente a obrigação perante o jornalista de efetuar o seu transporte para que realizasse a palestra no evento festivo da Apelante LIBBS”, afirmou o relator.
Indenização excessiva
Quanto à indenização, o colegiado entendeu que o valor de R$ 1,2 milhões (R$ 606 mil para cada filho) seria excessivo.
Assim, com base nos fatos, na repercussão do dano, nas condições socioeconômicas da vítima e da empresa, e considerando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade para evitar enriquecimento ilícito, reduziu a indenização total para R$ 600 mil (R$ 300 mil para cada filho).
- Processo: 1002553-28.2022.8.26.0100
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