O banco Santander e a Afabesp - Associação dos Funcionários Aposentados do Banespa chegaram a um acordo para o pagamento de valores a 7.299 aposentados e herdeiros, totalizando potencialmente R$ 2,7 bilhões, o que pode ser o maior valor já alcançado pela 2ª região.
O acordo foi firmado em uma reclamação pré-processual, um procedimento de jurisdição voluntária para homologação de acordos.
A conciliação foi mediada pelo vice-presidente judicial do TRT da 2ª região, desembargador Marcelo Freire Gonçalves, e pela juíza auxiliar da vice-presidência Judicial do TRT/SP, Soraya Galassi Lambert.
A reclamação trata de valores decorrentes de uma ação civil pública ajuizada em 1998 contra o banco Banespa, sucedido pelo Santander, que reconheceu o direito ao pagamento de gratificações e participações nos lucros e resultados aos aposentados em igualdade de condições aos empregados em atividade.
Posteriormente, milhares de processos individuais foram ajuizados para execução dos valores, resultando em um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas , instaurado para resolver questões de direito relacionadas ao cumprimento da sentença.
Conforme o acordo, a adesão é facultativa e cada beneficiário deve decidir se aceita receber 70% do valor em execução para encerrar o processo. A aceitação deve ocorrer até 31 de julho, com possibilidade de prorrogação até 15 de agosto.
O acordo prevê pagamento em parcelas, com a primeira sendo realizada em 20 de outubro, seguida por quatro parcelas semestrais nos meses de dezembro de 2024, maio e dezembro de 2025, e maio de 2026.
A Banesprev (Fundo Banespa de Seguridade) repassará os valores aos aposentados, enquanto os herdeiros receberão através de seus advogados.
O processo tramita em segredo de Justiça.