A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 16, o regime de urgência para o PL 1.904/24, do deputado Sóstenes Cavalcante e outros 32 parlamentares, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
O autor do requerimento de urgência e coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges, defendeu a aprovação. "Basta buscar a OMS - Organização Mundial da Saúde, [a partir de 22 semanas] é assassinato de criança literalmente, porque esse feto está em plenas condições de viver fora do útero da mãe", afirmou.
Por outro lado, a deputada Sâmia Bomfim criticou a aprovação, argumentando que ela criminaliza crianças e adolescentes vítimas de estupro. Ela destacou que mais de 60% das vítimas de violência sexual têm menos de 14 anos. "Criança não é mãe, e estuprador não é pai", disse.
De acordo com Sâmia Bomfim, uma menina estuprada poderia ser condenada a 20 anos de prisão, enquanto o estuprador cumpriria apenas 8 anos de pena. "As baterias dos parlamentares estão voltadas para essa menina, retirá-la da condição de vítima para colocá-la no banco dos réus", declarou.
Procedimento de votação
A deputada Fernanda Melchionna criticou o fato de a votação ter sido feita simbolicamente, sem pronunciamento dos partidos. "Achamos que esse regime de urgência precisava ficar registrado, porque é um ataque muito grande às meninas brasileiras."
O deputado Chico Alencar afirmou que os projetos a serem votados precisam ser anunciados com antecedência. "Fui ali atrás, quando voltei fui informado que um projeto foi deliberado em sua urgência sem que quase ninguém percebesse", criticou.
Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, a votação simbólica foi acertada por todos os líderes partidários durante reunião nesta quarta-feira, 12. "Nós chamamos por três vezes o Pastor Henrique Vieira [vice-líder do Psol] para orientação", afirmou.