O professor Gustavo Justino de Oliveira (Justino de Oliveira Advogados) conduziu na semana passada a primeira edição do curso "Democracia Defensiva: O Poder Judiciário e os Desafios Contemporâneos", na Escola de Magistratura Federal da 5ª região (Núcleo Ceará).
O curso, credenciado pela Enfam - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, é destinado a magistrados federais do Brasil inteiro.
Em três dias de aulas presenciais foram abordadas questões relevantes para a defesa do Estado Democrático de Direito, a partir da apresentação de um panorama geral sobre a construção do conceito de Democracia Defensiva, a retrospectiva histórica do Brasil, e a concepção do conceito como novo campo de especialização teórico e pragmático do Direito.
Gustavo Justino de Oliveira tratou de conceitos operacionais na temática da Democracia Defensiva, como democratização e des-democratização, democracia defensiva como legítima defesa democrática, o conceito de democracia militante, e a construção de uma jurisprudência constitucional indefesa democracia, com base na análise do inquérito das fake news e os votos dos ministros.
Casos emblemáticos
No contexto nacional, foram abordados os casos emblemáticos que envolvem Democracia Defensiva, como o de 8/1/23, e o caso do "X", antigo Twitter.
A partir de tais análises, foram estudadas as ações e medidas estratégicas do Poder Executivo Federal baseadas em Democracia Defensiva como a CPMI dos atos antidemocráticos, a criação da PNDD - Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, o Observatório da Democracia da AGU, entre outros.
Também foram estudadas duas pesquisas recentes, de 2023/2024, que tratam sobre a democracia e a liberdade de expressão, trazendo dados estatísticos acerca da realidade brasileira.