O BTG Pactual Resseguradora S/A (BTG Re) entrou com um pedido de tutela provisória de urgência na vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem de SP, contra a resseguradora estrangeira Beazley Furlonge Limited, integrante do sindicato Lloyd’s.
O BTG Re, braço de resseguros do BTG Pactual, busca garantir o pagamento de uma dívida de R$ 262.722.359,01, resultante do inadimplemento de um contrato de retrocessão facultativa firmado com a Beazley. A dívida foi admitida pela empresa estrangeira, que, no entanto, não efetuou o pagamento, apesar de múltiplas tentativas de resolução extrajudicial por parte do BTG Re.
O conflito originou-se do contrato de retrocessão facultativa, onde a Beazley, após avaliar individualmente o risco da apólice de seguro garantia, se comprometeu a assumir integralmente os riscos transferidos pelo BTG Re. Apesar de reconhecer a dívida, a empresa falhou em realizar o pagamento, citando processos internos como justificativa para a demora.
Bio Fuels
A disputa envolve a contratação de uma apólice de seguro garantia pela BBF - Brasil Bio Fuels, empresa do setor de energia elétrica renovável, junto ao Banco BTG Pactual. A apólice serviria como garantia por dívidas contraídas pela BBF junto ao Banco da Amazônia para a construção da usina termoelétrica Híbrido Forte São Joaquim, em Roraima. O contrato bancário, assinado em março de 2022, previa a liberação de R$ 235,4 milhões, mas o valor final foi de R$ 224 milhões.
Segundo o BTG, os riscos foram transferidos via apólice de seguro para o BTG Pactual Seguros, que, por sua vez, repassou para o BTG Re (em um contrato de resseguro), que, então, transferiu esse risco para a Beazley em um contrato de retrocessão. Por essa transação, a Beazley teria assumido todos os riscos da apólice, sendo obrigada a reembolsar o BTG Re por qualquer indenização ressecuritária, adiantamento, custo e despesa da apólice — o que não aconteceu.
Situação da Beazley no Brasil
Um ponto crucial destacado pelo BTG Re na petição inicial é a ausência de ativos da Beazley no Brasil, o que representaria um obstáculo significativo para a execução do crédito.
“Enquanto a BTG Re amarga um calote multimilionário, a Beazley permanece lucrando com as suas operações no Brasil, mesmo sem ter conta bancária ou ativos no país, uma vez que as seguradoras, resseguradoras e os sindicatos com quem a Beazley faz negócios seguem repassando a ela valores de prêmios e de recuperação de sinistro diretamente para as suas contas no exterior.”
Pedido de tutela provisória
O BTG Re requer a tutela provisória para bloquear quaisquer ativos da Beazley no Brasil que possam ser usados para garantir o pagamento devido. Além disso, a petição busca notificar terceiros sobre a dívida da Beazley, prevenindo possíveis fraudes contra credores e garantindo a eficácia de uma futura sentença arbitral.
- Processo: 1079689-33.2024.8.26.0100
Leia a petição inicial do BTG.