Na noite desta terça-feira, 21, a Alesp - Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o PLC 9/24, que prevê a implementação de escolas cívico-militares na rede estadual e municipal de ensino. A aprovação ocorreu após policiais agredirem estudantes que se manifestavam contra o projeto no plenário e corredores.
Foram 54 votos favoráveis e 21 contrários à medida, que segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas, autor do projeto. O projeto estabelece que o novo programa poderá ser adotado em escolas a serem construídas ou em unidades já existentes na rede. Antes de qualquer implementação, segundo o Executivo, serão realizadas consultas públicas prévias para que a comunidade decida se aceita o modelo.
A propositura aprovada prevê que as escolas cívico-militares manterão um núcleo civil, responsável pela gestão pedagógica e administrativa, e um núcleo militar, que será responsável pelo desenvolvimento de atividades extracurriculares de natureza cívico-militar, além de garantir a segurança e a disciplina dentro das unidades.
De acordo com o governo, não haverá subordinação às corporações, mas uma gestão compartilhada entre os dois núcleos, que trabalharão juntos para garantir uma educação adequada e de qualidade aos estudantes. O núcleo civil será formado por professores e gestores ligados à Secretaria de Educação, enquanto o núcleo militar será composto por policiais militares da reserva, que atuarão como monitores do programa.
Segundo o Executivo, o modelo cívico-militar será direcionado a escolas com índices de rendimento inferiores à média estadual, associados a taxas de vulnerabilidade social e fluxo escolar - aprovação, reprovação e abandono. Para ser inserida no programa, a escola não pode ter ensino noturno ou ser uma instituição rural, indígena, quilombola ou conveniada. Também não pode ofertar apenas educação de jovens e adultos nem ser a única escola da rede pública instalada na cidade.
- Veja a íntegra do projeto.
Prós e contras
Ao longo das últimas semanas, parlamentares favoráveis à medida defenderam o modelo, argumentando que ele tem se mostrado eficiente na melhoria da qualidade do ensino oferecido e na redução da violência dentro e no entorno das escolas.
"Esse projeto traz a disciplina e o respeito como base nas escolas. Traz segurança para alunos e professores. Parabenizo o governador e a todos os deputados que aprovaram essa medida de melhoria na qualidade do ensino público. Uma prova disso é que a evasão nas escolas cívico-militares é baixa. Além disso, em todos os locais, há uma fila gigantesca de alunos buscando se matricular", comentou o deputado Agente Federal Danilo Balas.
Por outro lado, deputadas e deputados da oposição classificaram a proposta como inconstitucional e conflituosa com legislações nacionais, como a LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o PNE - Plano Nacional de Educação.
"A introdução de elementos militares nas escolas pode criar uma atmosfera mais autoritária e hierárquica, onde o foco na disciplina e na obediência pode se sobrepor aos princípios da liberdade de expressão e pensamento crítico. Isso pode afetar negativamente o ambiente de aprendizado, desencorajando a criatividade e a autonomia dos alunos", criticou o deputado Eduardo Suplicy.
Confusão
Na tarde de terça-feira, a presença policial foi intensificada na Alesp devido à votação do projeto. Antes da votação, estudantes tentaram acessar áreas reservadas aos deputados, como o Salão dos Espelhos e o plenário, resultando em confrontos com os policiais.
O primeiro incidente ocorreu no corredor que leva ao Salão dos Espelhos, onde policiais do BAEP - Batalhão de Ações Especiais de Polícia se posicionaram em fila com escudos. Quando os estudantes passaram pelo "corredor policial", foram atingidos por cassetetes. Um policial chegou a aplicar um golpe de mata-leão, técnica proibida desde 2020, em uma manifestante, arrastando-a pelo chão.
Durante o intervalo da sessão, antes da votação, alguns jovens invadiram o plenário. Em resposta, um dos manifestantes foi agredido com cassetetes. Outros dois estudantes foram imobilizados de forma agressiva e removidos do plenário, enquanto um grupo na galeria gritava "liberdade já". No total, sete estudantes foram detidos e levados ao posto da Polícia Civil na assembleia.