Durante sessão da 4ª turma do STJ, ministro João Otávio de Noronha manifestou-se favorável à adoção à brasileira, entendendo que a escolha da pessoa para quem a mãe entregará o filho deveria ser da genitora, não do Estado.
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“O Estado brasileiro é interessante, é ele que decide para onde vai a criança. O Estado. Não é a mais a mãe biológica [...] não pode destinar um filho a quem ela entende confiar. Isso é comunismo, não é democracia. O Estado manda na pessoa, com a devida vênia, isso para mim é algo insustentável”, afirmou o ministro.
Em resposta, ministro Marco Buzzi disse que a lei da adoção passou no Congresso e que é uma das principais políticas do Poder Judiciário, principalmente no combate ao tráfico de crianças.
Ministro Noronha respondeu que “não importa, pois nem toda lei que passa no Congresso é constitucional”. Acrescentou que tal intervenção estatal atenta contra a democracia e contra a liberdade familiar e que casos de tráfico de crianças devem ser provados caso a caso.
“Não posso acreditar que abrigo é melhor que o lar. [...] A política sacrifica o interesse do menor. Furar a fila fere interesse de quem está adotando, não do adotado”, ressaltou.
Veja o momento:
Caso
A opinião foi proferida durante o julgamento de um HC em favor de uma criança de um ano e três meses contra decisão do TJ/SP que manteve determinação de afastamento da criança da família e aplicou medida de acolhimento institucional.
Segundo consta dos autos, a mãe transferiu a guarda para um casal com quem não possuía relação de parentesco, logo após o nascimento da criança, indicando suposta tentativa de fraudar a fila de adoção.
Ao final, por maioria, os ministros não acolheram o HC e mantiveram a criança na instituição.
- Processo: HC 861.843