Ministro Alexandre de Moraes, do STF, tornou pública na noite desta sexta-feira, 22, a ata de audiência de Mauro Cid, na qual o colaborador confirmou integralmente os termos de sua delação premiada.
“Diante da necessidade de afastar qualquer dúvida sobre a legalidade, espontaneidade e voluntariedade da colaboração de Mauro César Barbosa Cid, que confirmou integralmente os termos anteriores de suas declarações, torno pública a ata de audiência realizada para a oitiva do colaborador, no dia 22/3/2024, às 13h, na sala de audiências do Supremo Tribunal Federal, com a presença da Procuradoria-Geral da República e dos defensores.”
Veja aqui a íntegra do despacho.
Veja aqui a íntegra da ata de audiência.
- Processo: Pet 11.767
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Áudios e prisão
Mauro Cid foi preso nesta sexta-feira, 22, após prestar depoimento de cerca de uma hora na sala de audiências do STF.
O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro foi chamado falar após a revista Veja publicar áudios em que o militar critica a atuação do magistrado e da Polícia Federal.
O depoimento durou cerca de uma hora e foi presidido pelo desembargador Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes. Também esteve presente um representante da PGR, além de sua defesa.
A prisão foi determinada por descumprimento de cautelares impostas contra Cid e por obstrução de Justiça. Após ser comunicado da prisão, ele foi encaminhado ao IML para realização de exames.
De acordo com a reportagem da Veja, Cid diz que foi pressionado pela PF, e que “eles já estão com a narrativa pronta”, tendo obrigado ele a falar sobre fatos que desconhecia.
Cid também fez críticas ao ministro Alexandre de Moraes. “O Alexandre de Moraes é a lei. Ele prende, ele solta, quando ele quiser, como ele quiser. Com Ministério Público, sem Ministério Público, com acusação, sem acusação.”
O ex-ajudante também afirmou, segundo a publicação, que a Procuradoria-Geral da República e Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre o militar no STF, têm uma "narrativa pronta" e estariam aguardando somente o momento certo de "prender todo mundo". Citou, por fim, suposto encontro entre o ministro e Jair Bolsonaro.
Delação premiada
Mauro Cid fechou acordo de colaboração premiada após ter sido preso no âmbito do inquérito que apura fraudes em certificados de vacinação contra covid-19. Além do caso referente às vacinas, Cid cooperou também com o inquérito sobre uma tentativa de golpe de Estado que teria sido elaborada no alto escalão do governo Bolsonaro.