O Ministério Público Federal concedeu à Verifact, uma plataforma online inovadora de coleta de provas digitais, um importante atestado de capacidade técnica. Essa validação destaca a agilidade e eficácia da Verifact em registrar conteúdos da web, desde mensagens de WhatsApp até publicações em redes sociais, como evidências jurídicas em investigações e processos judiciais, como alternativa às atas notariais.
Como parte de uma estratégia para fortalecer as investigações com provas robustas, o MPF estabeleceu um Termo de Cooperação Mútua com a Verifact em 2021. Esse acordo permitiu o uso avançado da tecnologia para registrar rapidamente evidências digitais, quase em tempo real, abrangendo uma ampla gama de plataformas online.
O documento de atestado, registrado sob o número PGR-00011690/2024, datado de 18 de janeiro de 2024, reconhece explicitamente a contribuição vital da Verifact durante o ciclo eleitoral de 2022. Esse reconhecimento destaca a Verifact como uma ferramenta indispensável no combate à desinformação e na promoção da integridade do processo eleitoral.
O Ministério Público Federal avaliou a Verifact com base em critérios rigorosos, que incluíam o cumprimento da cadeia de custódia, benefícios administrativos e a efetividade jurídica da solução. A ferramenta não só otimizou os processos administrativos do MPF, mas também foi fundamental em ações judiciais, onde a validade das provas coletadas permaneceu incontestável.
A avaliação da plataforma Verifact pelo MPF foi baseada em três critérios principais, demonstrando a abrangência e profundidade com que a ferramenta foi examinada, sendo o primeiro critério, o cmprimento da Cadeia de Custódia e Boas Práticas Forenses, onde a Verifact foi avaliada quanto ao seu cumprimento da cadeia de custódia, conforme estipulado pelo Código de Processo Penal, além da aderência às boas práticas forenses recomendadas por normas internacionais. Essa conformidade assegura a integridade e a validade legal das evidências digitais coletadas, aspectos cruciais para as investigações do MPF.
O segundo critério foi os benefícios Administrativos ao MPF, em que a utilização da ferramenta Verifact resultou em melhorias significativas nos processos administrativos do MPF, incluindo a agilização dos procedimentos, redução de custos e incremento na segurança das coletas de evidências digitais. A capacidade de automatizar essas coletas permitiu uma execução mais rápida e eficiente, destacando-se especialmente durante o apertado cronograma eleitoral.
E por último a efetividade Jurídica que foi confirmada pela experiência positiva dos Procuradores Regionais Eleitorais. A ferramenta não apenas provou ser eficaz em ações judiciais, mas também garantiu a ausência de questionamentos sobre a validade das provas coletadas. Esse aspecto é fundamental para o fortalecimento do processo legal e para a justiça eleitoral.
Além do atestado emitido pelo MPF, a Verifact possui outros atestados de capacidade técnica emitidos por diversas instituições, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), a Polícia Civil do Estado do Paraná (PCPR), e a Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PCSC). Além disso, a Verifact também possui pareceres e laudos de empresas de cibersegurança independentes que reafirmam sua confiabilidade e a efetividade do sistema.