O CNJ realiza, nesta terça-feira, 12, a 1ª sessão extraordinária de 2024, a partir das 10h. O encontro foi agendado após o cancelamento da sessão ordinária marcada para a semana que vem.
Constam da pauta do dia 15 itens. Entre eles, está o caso da juíza Gabriela Hardt, substituta de Moro na 13ª vara Federal de Curitiba, por suposta infração disciplinar ao homologar acordo envolvendo a Lava Jato.
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Além da pauta de julgamentos, ainda nesta sessão deve ocorrer a assinatura de dois acordos.
Um dos deles, de cooperação técnica, será assinado com STJ e o MJ/SP sobre conciliação envolvendo consumidores que possuem dívidas com o perfil estabelecido pela lei do superendividamento (lei 14.181/21).
A outra cooperação técnica será firmada com o Coaf, entidades que representam os Serviços Notariais e Registrais no Brasil e o MJ/SP. A parceria é para implementação da plataforma do SERP - Sistema Eletrônico dos Registros Públicos.
Sessão da manhã
Pela manhã, o Conselho julgou parte dos processos em pauta. Alguns processos foram suspensos para análise sobre a possibilidade de se firmar um TAC.
Entre eles está o caso do desembargador do Paraná que inferiorizou o Nordeste, dizendo que tem nível cultural inferior ao sul do país.
Também pela manhã foi lançada pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, a campanha Se Renda à Infância de 2024, que incentiva a destinação de parte do Imposto de Renda a instituições que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Veja como foi a sessão da manhã: