Direito Agrário
MDA lança Coletânea de Legislação e Jurisprudência e entrega prêmio
O Direito Agrário e a legislação agrária brasileira serão os temas de solenidade que o Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA promove hoje, em Brasília/DF, por meio do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural - NEAD e em parceria com o Incra e a Associação Brasileira de Direito Agrário - ABDA.
A cerimônia, que será realizada às 19h, no Palácio do Itamaraty, reunirá quatro eventos: o lançamento da Coletânea de Legislação e Jurisprudência Agrária e Correlata, o lançamento da nova Revista de Direito Agrário, a entrega do Prêmio Direito Agrário e a assinatura de um protocolo de cooperação entre MDA, Incra, e UNB.
Coletânea sobre temas agrários
Dividida em três volumes e contendo Decretos, Leis, Súmulas, Medidas Provisórias, documentos históricos e normativos institucionais, desde o Império até os dias de hoje, a Coletânea de Legislação e Jurisprudência Agrária e Correlata tem o objetivo de contribuir para o trabalho de pesquisadores, profissionais e público em geral interessado na questão agrária.
Sua elaboração, envolvendo a compilação e organização de toda a legislação, resultou de um trabalho conjunto de várias estruturas do MDA – Assessoria Parlamentar, NEAD e Consultoria Jurídica –, além da Procuradoria Federal Especializada do Incra.
O trabalho de sistematização é inspirado em estudos anteriores já publicados. Iniciativa similar data de 1978, quando o Incra, em parceria com o Senado Federal, publicou o Vade Mecum Agrário, obra composta por sete volumes sobre normas agrárias brasileiras abrangendo os períodos Colonial, Império e República.
Alguns anos depois, na década de 80, foi publicada, também por meio de parceria dessas instituições, a obra Coletânea: Legislação Agrária – Legislação de Registros Públicos – Jurisprudência. Essa publicação foi a base a partir da qual a atual Coletânea foi desenvolvida. Somaram-se ao conteúdo anterior as súmulas dos TRFs, do STJ e do STF, Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama e jurisprudências inovadoras, mantendo e acrescentando àquela publicação algumas normas históricas e outras revogadas.
Prêmio Direito Agrário
Valorizar pesquisas realizadas e estimular a elaboração e a divulgação crítica de novos conhecimentos sobre o Direito Agrário. Esses são os objetivos do Prêmio Direito Agrário, de alcance nacional, uma das iniciativas que integram a parceria, iniciada em 2005, entre MDA, por meio do NEAD, com o apoio da Consultoria Jurídica do MDA e do Incra, juntamente com a ABDA.
As instituições irão entregar os prêmios e as menções honrosas aos autores dos melhores ensaios acadêmicos inéditos sobre Direito Agrário no Brasil nas categorias Graduação, Especialização, Mestrado, Doutorado e Estudantes.
Protocolo de Cooperação
Durante a cerimônia no Itamaraty, o ministro Cassel e o presidente do Incra, Rolf Hackbart, irão assinar com a AGU e a UnB um Protocolo de Cooperação Técnica que objetiva a execução de ações relacionadas aos temas da reforma agrária, do Direito Agrário, desenvolvimento rural, da agricultura familiar, memória e manifestações culturais e sociais no meio rural.
A assinatura do termo possibilitará, entre outras atividades, a elaboração de estudos e pesquisas, a realização de seminários, encontros e cursos, e a edição e co-edição de publicações. O destaque do acordo vai para a elaboração de uma proposta de curso de Pós-Graduação, nível de Especialização <_st13a_personname productid="em Direito Agrário" w:st="on">em Direito Agrário, para o aproveitamento direto de procuradores federais que atuam junto à Procuradoria Federal Especializada do Incra.
Revista de Direito Agrário
A Revista de Direito Agrário começou a ser publicada há mais de 20 anos, pelo Incra, mas sua distribuição foi interrompida em 1986. Voltou em 1994 e, posteriormente, em 2000.
A edição a ser lançada na cerimônia da próxima semana é a versão remodelada da revista. De fácil manuseio, possui entrevistas e artigos enviados por profissionais do ramo do Direito Agrário. "Transformar a publicação em um instrumento de consulta e trabalho para os operadores do Direito, em especial para as pessoas que lidam com a reforma agrária brasileira, é um dos principais objetivos da revista", diz Maria Célia dos Reis, presidente da ABDA.
A nova Revista de Direito Agrário terá uma versão impressa e on line, que será disponibilizada nos sites das entidades parceiras. A publicação será distribuída trimestralmente, com tiragem ampliada, para juízes federais, gestores públicos, procuradores da República e do Incra, professores de Direito Agrário, promotores, juízes e ouvidores agrários estaduais, além das faculdades de Direito e movimentos sociais.
ServiçoO quê: Cerimônia de lançamento de coletânea, assinatura de protocolo de cooperação e entrega do Prêmio Direito Agrário
Data: 4 de junho
Local: Palácio do Itamaraty
Cidade: Brasília/DF
Horário: 19h
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