O MP/SP apresentou denúncia contra mulher por supostamente ter falsificado 14 recibos médicos para receber reembolso do plano de saúde. Segundo o parquet, a contratante recebeu cerca de R$ 5,7 mil.
Consta na denúncia que a mulher firmou contrato de seguro saúde com a Sul América, que se obrigou a prestar assistência médica e hospitalar.
Todavia, segundo a denúncia, com suposto escopo de enriquecimento ilícito, a denunciada passou a falsificar recibos médicos e apresentá-los à empresa para receber reembolsos pelas consultas supostamente realizadas.
Segundo o MP/SP, em 14 oportunidades distintas, a mulher confeccionou recibos dando conta de que seu filho passou por consultas médicas, apresentando os recibos falsos à empresa de plano de saúde solicitando reembolso.
Contudo, apurações internas verificaram a existência de diversas irregularidades nos recibos e relatórios médicos que eram apresentados pela denunciada e, por tal razão, contatou os profissionais envolvidos, os quais informaram que não havia emitido os recibos, tampouco realizado as consultas médicas.
Apesar de intimada, a contratante não compareceu à delegacia.
Assim, o MP/SP a denunciou como incursa, por 14 vezes, no artigo 171, caput, na forma do artigo 71 do Código Penal.
O escritório Fragoso Advogados atua pelo plano de saúde.
- Processo: 0007023-17.2018.8.26.0050
Confira a denúncia.