O juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos Rodrigo Mudrovitsch tomou posse nesta segunda-feira, 29, como vice-presidente do Tribunal. A presidência ficou a cargo da juíza costarriquenha Nancy Hernández López.
Ele foi eleito no fim de novembro, em votação realizada por seus pares.
Ficou a cargo do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a conferência magistral de abertura do ano judicial e de celebração da posse da nova mesa diretiva.
O tema abordado foi Revolução Tecnológica, plataformas digitais e inteligência artificial.
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Estiveram presentes várias autoridades brasileiras, entre eles o PGR Paulo Gonet, a presidente do STJ, ministra Maria Thereza Moura, o AGU, Jorge Messias, e o ministro do TSE André Ramos Tavares.
CIDH
A Corte é integrada por sete juízes, nacionais dos Estados-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA). O presidente é responsável por presidir as sessões da Corte Interamericana, representar o órgão institucionalmente, comparecer perante a Assembleia Geral da OEA e decidir sobre a concessão de medidas urgentes para proteção dos direitos humanos. O vice-presidente desempenha as funções do presidente, na ausência do último.
Perfil
Rodrigo Mudrovitsch é advogado, mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília e doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. É professor de Direito Constitucional, direitos fundamentais e direitos humanos do IDP.
Paralelamente à Corte e à sua atuação como advogado, Rodrigo Mudrovitsch destacou-se por suas contribuições ao debate legislativo e institucional do país. Atualmente, integra a Comissão de Juristas do Senado para atualização do Código Civil, ocupando a função de relator da parte geral. Na Câmara dos Deputados, foi Secretário-Geral da Comissão de Juristas para elaboração de Anteprojeto de sistematização do Processo Constitucional e Membro da Comissão de Juristas para elaboração do anteprojeto da Lei de Improbidade Administrativa.
É autor ou coautor de obras como "Desentrincheiramento da Jurisdição Constitucional", "Democracia e Governo Representativo" e "Lei de Improbidade Administrativa Comentada".
Em 2021, lançou-se candidato ao cargo de Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Sua candidatura recebeu amplo apoio de autoridades e associações, como a Presidência do residente do Senado; a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação de Magistrados do Brasil (AMB), Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP)[1], além de diversas entidades da sociedade civil e acadêmicos.
Foi o mais votado entre os sete candidatos que disputaram as quatro vagas para a Corte Interamericana de Direitos Humanos[2]. Além de Rodrigo Mudrovitsch e Nancy Hernández López, foram eleitas Veronica Gomez (Argentina) e Patrícia Pérez (Chile). Rodrigo é a segunda pessoa mais jovem a se tornar juiz na história do Tribunal e, agora, também o segundo mais novo a assumir a vice-presidência.
Terceiro brasileiro a ocupar a função, desde que tomou posse em 2022, Rodrigo Mudrovitsch já participou do julgamento de dezenas de casos. São diversos votos publicados dentre os casos que já foram notificados, o que faz Mudrovitsch um dos juízes mais ativos da atual composição do Tribunal.