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TJ/SP: Não houve união estável entre Luiza Brunet e Lírio Parisotto

Tribunal julgou novamente a questão após STJ considerar que a Corte estadual havia deixado de esclarecer pontos importantes da controvérsia.

15/12/2023

O TJ/SP decidiu ratificar decisão de que não houve união estável entre Luiza Brunet e o empresário Lírio Parisotto. Colegiado entendeu que todos os pontos da controvérsia foram esclarecidos.

A corte estadual analisou novamente a questão após a 3ª turma do STJ determinar novo julgamento por entender que o tribunal não se pronunciou e não esclareceu pontos importantes da controvérsia.

A modelo alegava que se encontrava em união estável com o empresário na época em que foi agredida por ele. Os dois se relacionaram de 2012 a 2015. 

Em 2021, a ação foi indeferida pelo TJ/SP por entender que o relacionamento do casal não teria passado de mero namoro. Os desembargadores da 5ª câmara de Direito Privado acolheram os argumentos da defesa do empresário, segundo a qual, os dois viviam um "namoro tormentoso", e não uma união estável. 

TJ/SP reanalisou a relação após STJ determinar novo julgamento.(Imagem: Zanone Fraissat /Monica Bergamo)

Segundo o advogado do empresário, Luiz Kignel do escritório PLKC Advogados, com essa decisão, o pleito da ex-modelo de ter direito à metade do patrimônio de Parisotto entre 2011 e 2015 foi afastado definitivamente.

Segundo Kignel, o processo agora volta para o STJ que não deve seguir com o julgamento por se tratar de matéria não afeita à sua competência.

O caso tramita em segredo de Justiça.

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