Durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, o maior evento jurídico do mundo, diversas personalidades do setor discutiram as principais questões do universo jurídico, com destaque para as problemáticas atuais do país, como o sistema penitenciário brasileiro.
O ministro do STJ, Sebastião Reis Júnior, expressou pesar pela morte do réu do 8 de janeiro, ocorrida na Papuda. Segundo o magistrado, esse caso não é isolado e se repete diariamente em todo o país.
"É um fato corriqueiro, é a nossa realidade. Ou seja, todos os anos, todos os meses, todas as semanas, nós temos eventos semelhantes acontecendo."
De acordo com Sebastião, é crucial avaliar se o sistema está adequado, "ou seja, se está preparado para receber essa massa carcerária". Em segundo lugar, o ministro questiona se prender é, de fato, a solução para a criminalidade.
"Nós temos, hoje, 1,4 mil presídios no Brasil. Temos um déficit de celas de 150 a 160 mil vagas a menos do que o necessário, sem contar com os 300 mil mandados de prisão pendentes e a cumprir."
Para enfrentar esse cenário, o ministro acredita ser necessário promover mudanças nas políticas públicas brasileiras.
"Acho que precisamos abandonar a ideia de que a prisão é a única solução. Devemos considerar a ressocialização e a prevenção. Infelizmente, o que observo é uma preocupação exclusiva em prender."
Veja a entrevista abaixo:
O evento
Belo Horizonte é palco, novamente, após 33 anos, do maior evento jurídico do mundo - a Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Com o tema "Constituição, Democracia e Liberdades", o evento, que acontece a cada três anos, terá programação variada, composta por 50 painéis e duas conferências magnas, totalizando quase 400 palestrantes nacionais e internacionais.