O governo Federal, por meio da secretaria-geral da presidência da República, lançou consulta pública com o objetivo de receber contribuições da população acerca do marco regulatório das organizações da sociedade civil. A norma foi instaurada por meio do decreto 8.726/16, que regulamenta a lei 13.019/14.
A consulta será conduzida por meio da plataforma: Participa + Brasil e estará aberta ao público até dia 20 de setembro pelo seguinte link: https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-mrosc-decreto
Este mecanismo de participação democrática, de caráter consultivo, está aberto a todos os interessados, convidando cidadãos e entidades ligadas à sociedade civil a se manifestarem.
A participação é simples: basta realizar um cadastro no site Participa + Brasil e submeter as propostas relativas ao decreto em questão. As sugestões podem abranger aspectos gerais ou se direcionar a artigos específicos do normativo.
As propostas enviadas serão objeto de debate e análise, servindo como base para a elaboração de uma proposta de ato normativo que visa alterar o decreto 8.726/16. Este processo de consulta pública surge como resultado dos esforços do grupo técnico de trabalho voltado ao marco regulatório das organizações da sociedade civil.
O GTT, incumbido de apresentar modificações ao marco legal, apresentou à secretaria-geral da presidência da República, por meio da secretária-executiva Maria Fernanda Coelho, uma proposta de revisão no dia 29 de maio. O conjunto de 70 alterações sugeridas pelo GTT ao decreto 8.726/16 agora entra em fase de consulta pública.
Nas palavras da secretária nacional de diálogos sociais e articulação de políticas públicas da SGPR, Kelli Mafort, regulamentar as relações entre sociedade e estado significa também delinear que projeto de país a gente quer construir. "Este projeto de país deve levar em consideração que a sociedade civil é parceira do estado, ela não está subordinada ao estado."
Segundo o governo, a participação da sociedade nesta consulta pública é crucial para aperfeiçoar o ambiente regulatório que impacta diretamente as organizações da sociedade civil. "As contribuições daqueles que conhecem de perto os desafios e oportunidades enfrentados por essas entidades serão fundamentais para enriquecer o debate e promover ajustes significativos no decreto 8.726/16."
A secretaria-geral da presidência da República ainda espera contar com a participação ativa e engajada de todos os cidadãos e entidades envolvidas, com o objetivo de fortalecer a relação entre Estado e sociedade civil e construir um Brasil mais inclusivo, colaborativo e equitativo.
"A consulta pública sobre o decreto 8.726/16 se alinha ao compromisso do Governo Federal em promover a participação popular e a construção coletiva de políticas públicas que reflitam as reais necessidades e aspirações da sociedade brasileira. Acesse o site Participa + Brasil, cadastre-se e faça sua contribuição para um marco regulatório das organizações da sociedade civil mais eficiente e justo. Sua voz é importante para o futuro do país."