Atenção ! A obra será lançada oficialmente no próxio dia 5/6. Confira abaixo o nome dos vencedores.
Nota do autor:
A obra tem origem na dissertação de mestrado defendida, em 2003, perante a banca examinadora constituída pelos Professores Doutores: Osmar Brina Corrêa-Lima (Orientador), José Marcos Rodrigues Vieira (Membro Efetivo) e Aroldo Plínio Gonçalves (Membro Efetivo).
Procurei trazer a estudo as repercussões que emergem das relações jurídicas de negócios realizados pelo administrador da Sociedade Limitada perante a própria sociedade, os demais sócios e terceiros. O estudo considerou o administrador não sócio, novidade permitida pelo regime instituído pelo Código Civil de 2002, bem como o administrador sócio. Sempre tendo em mente a responsabilidade civil de quem, sendo sócio e tendo cumprido a obrigação de integralização do capital social, e que, por isso, não deve qualquer valor à sociedade, aos demais sócios, ou a terceiros, poderá, entretanto, ser acionado judicialmente, tanto pela sociedade, quanto pelos demais sócios, ou por terceiros, se, no exercício da administração, agir de forma contrária ao contrato social ou à Lei.
Antes da revisão para publicação, em que contei com os subsídios dos futuros advogados Sara Costa Benevides e Matheus de Castro Lima, pedi ao Ministro Oscar Corrêa que fizesse a Apresentação do presente. Seu filho, Dr. Oscar Corrêa Júnior, gentilmente, tratou de tudo.
A possibilidade de publicar a obra, sem preço, nasceu de uma tratativa com o meu amigo e Conselheiro da Fundamar Luiz Cláudio Ferreira, leia-se FORMATO Artes Gráficas, esta a patrocinadora da presente edição.
Ao final segue a história que conta a jornada de 28 anos da Fundamar - Fundação 18 de março (clique aqui), fundação da qual estou Presidente.
A decisão de não comercializar o Livro tem origem no fato de que quando fui eleito para presidir a Fundamar, pela primeira vez, em 2001, instituí a Bolsa Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira, que tem por finalidade, na forma de seu Regimento, doar livros jurídicos a estudantes do curso de direito, de qualquer faculdade brasileira, que tenha autorização do MEC – Ministério da Educação e Cultura.
Assim, o presente livro não será vendido, porque o que espero é uma doação à Fundamar – Fundação 18 de Março, destinada à aludida Bolsa, visando fomentar o seu objeto, que pode ser realizada com depósito no Banco Itaú, Conta 22578-5, Agência 0590.
Afinal sempre fica um pouco de perfume na mão de quem oferece flores.
Muito obrigado." Stanley Martins Frasão
Apresentação da obra - Oscar Dias Corrêa:
Sobretudo porque, nesta hora, passa o nosso direito privado por sua mais ampla reformulação: além de abandonar textos de vetusto Código Comercial de 1850, inserindo novo tratamento dos temas do Código Civil promulgado em 2002 (Lei 10.406, de 10/1/2002, e vigente a partir de 11/1/03), ainda revogou o admirável Código Civil de 1916/1917, que nos guiou, e bem, por longos e atribulados 84 anos, o que no Brasil é rara demonstração de durabilidade, quando os próprios textos constitucionais se reformam com facilidade inacreditável.
A oportunidade do exame do livro serve ao Autor para o debate de toda a matéria relativa às sociedades limitadas, anteriormente sociedades por quotas de responsabilidade limitada, reguladas pelo Decreto 3.708, de 10/1/1919.
A exposição se faz em elaboração continua e integrada, na qual os problemas vão surgindo e sendo resolvidos, em estilo enxuto, claro, preciso, como se exige das boas obras, em todas as ciências, e, especialmente, no direito.
Se nem sempre pode aprofundar a análise dos temas alguns exigindo estudo específico cumpre o objetivo da dissertação: propiciar visão geral da matéria, resumindo o estado atual da discussão, comparativamente com a lição anterior da doutrina.
O novo Código Civil é ainda texto em debate, entre os doutos, que só agora completam os primeiros estudos íntegros do longo, difícil texto; e, além disso, e sobretudo, aguarda ainda a prova da interpretação dos Juízes, que ainda não tiveram oportunidade de aplica-lo, senão em poucas sentenças, não submetidas ao crivo dos Tribunais Superiores, que lhe darão os contornos exatos.
Por isso, é muito importante que os estudiosos dos temas, como Autor que, neles se especializou se proponham interpreta-los, preparando os Juizes para a aplicação mais condizente com os interesses sociais, agora mais valorizados, e obediente aos princípios éticos, como boa fé, que ganharam forte fôlego em o novo texto.
Parabéns, pois, ao Autor, e que continue na alta missão a que se voltou, e a comunidade jurídica brasileira, que se enriqueceu com a obra." Ministro Oscar Dias Corrêa (1921-2005) que foi advogado, professor, político, magistrado, ensaísta e romancista e membro da Academia Brasileira de Letras.
Sobre o autor:
Stanley Martins Frasão é Bacharel em Direito e Mestrado em Direito Empresarial – Faculdade de Direito Milton Campos; Sócio de Homero Costa Advogados; Conselheiro Seccional da OAB/MG, 1993/1997, 2004/2006, 2007/2009; Conselheiro Federal Suplente, Conselho Federal da OAB, 1998/200; Diretor do CESA – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – MG; Presidente do Comitê Estratégico de Cidadania Empresarial da Câmara Americana de Comércio (AMCHAM); Diretor – Presidente da FUdamar – Fundação 18 de Março. Professor licenciado de Direito Processual Civil da UNIFENAS – Campus Belo Horizonte; Árbitro da CAMINAS – Câmara Mineira de Mediação e Arbitragem; Presidente da Comissão de Sociedade de Advogados da OAB/MG.
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Clique aqui e veja a matéria publicada no Migalhas sobre o lançamento do obra.
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- Théo Escobar, São Paulo/SP.
- Thays Spirandeli Ferreira, do escritório Paulo Gomes Advogados Associados, Uberlândia/MG.
- Rubens Alberto Arrienti Angeli, da Caixa Econômica Federal, Ribeirão Preto/SP.
- Rodrigo de Lima Santos, do escritório Neojuris Advocacia, Recife/PE.
- Roger Baptista da Cunha, do escritório Acácio Júnior Advocacia Empresarial, Cotia/SP.
- Renato Almeida Viana, do escritório Tolentino Advogados, Belo Horizonte/MG.
- Pedro Luciano Vieira, Osasco/SP.
- Marjurie Simionato Iamashita, do escritório Pinheiro Neto Advogados, São Paulo/SP.
- Marília Zamoner, Quatro Barras/PR.
- Luciana Silva Reis Farinha, Goiânia/GO.
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