Diversas entidades jurídicas parabenizaram Daniela Teixeira pela indicação para ocupar o cargo de ministra no STJ. Na terça-feira, 29, Lula a indicou para compor vaga destinada à advocacia no Tribunal.
Ela, agora, passará por sabatina no Senado para que, após a aprovação, o presidente possa nomeá-la.
Daniela Teixeira é natural de Brasília/DF e tem 51 anos. Destes, 27 anos foram dedicados à advocacia, com profundo histórico de luta pelos direitos das mulheres. É formada pela UnB - Universidade de Brasília (1996), tem pós-graduação em Direito Econômico e das Empresas pela FGV - Fundação Getúlio Vargas (1998) e mestrado profissional em Constituição e Sociedade pelo IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público (2020).
O Conselho Federal da OAB parabenizou a advogada ressaltando que ela foi a mais votada na eleição para formação da lista sêxtupla da advocacia ao posto e, assim, entende que Daniela Teixeira possui as qualidades e pré-requisitos necessários ao cargo e reúne todas as condições para representar a advocacia na Corte com altivez.
"Com Daniela Teixeira, trilhei uma jornada de 15 anos na luta pelo avanço das pautas da advocacia, pelas garantias de nossas prerrogativas, pela ampliação do direito de defesa, e tantas outras batalhas de interesse de nossa classe. Agora, ela segue na missão de representar a advocacia perante o Tribunal da Cidadania. Tenho certeza de que ela jamais deixará de defender as bandeiras da OAB, e é por isso que torço. Competência e saber jurídico, ela tem de sobra", afirmou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
A Ordem ainda ressaltou que acompanhará e deseja pleno sucesso a Daniela durante a sabatina e a votação pelo Senado.
O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros cumprimentou e parabenizou a advogada pela indicação ressaltando que é "conhecida a brilhante trajetória jurídica de Daniela Teixeira e seus inúmeros serviços dedicados ao aprimoramento da advocacia".
Segundo a nota, a indicação de Daniela Teixeira também confirma que é pela concreta participação das mulheres no Poder Judiciário que as injustas discrepâncias nos espaços historicamente ocupados por homens serão reparadas.
Leia a íntegra:
Nota do IAB de apoio à indicação da consócia Daniela Teixeira ao cargo de ministra do STJ
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) cumprimenta e parabeniza a consócia Daniela Teixeira, pela indicação, nesta data, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para o honorífico cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada à advocacia, certo de sua homologação pelo Senado Federal.
É conhecida a brilhante trajetória jurídica de Daniela Teixeira e seus inúmeros serviços dedicados ao aprimoramento da advocacia, cujos préstimos, na esteira do que estabelece o artigo 133 da Constituição Federal, servirão para atestar no STJ o fundamental papel da advocacia no âmbito do sistema de justiça. Nessa trilha, a indicação da confreira Daniela Teixeira também confirma que é pela concreta participação das mulheres no Poder Judiciário que as injustas discrepâncias nos espaços historicamente ocupados por homens serão reparadas.
As condições de gênero e raça continuam recebendo tratamentos diferenciados e se apresentam como fatores de exclusão, infelizmente ainda presentes nos tribunais. O IAB tem a plena convicção de que Daniela Teixeira irá exercer sua nova missão com sabedoria e que a sua indicação contribuirá para que o STJ e os tribunais de todo o País avancem no fortalecimento de uma representação mais plural e inclusiva, consoante os princípios defendidos pela Casa de Montezuma no curso de seus 180 anos.
Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023.
Instituto dos Advogados Brasileiros
Sydney Limeira Sanches
Presidente nacional
A Ajufesp - Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul felicitou a advogada pela indicação, a desejando sucesso no exercício da função. Segundo a entidade, a nomeação para a Corte Superior mitiga a lamentável ausência de nomeações de mulheres no referido Tribunal pelo longo período de dez anos.
Confira a nota:
A AJUFESP (Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul) felicita a advogada Daniela Teixeira pela indicação para o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desejando-lhe sucesso no exercício de tão nobre função. Sua nomeação para a Corte Superior mitiga a lamentável ausência de nomeações de mulheres no referido Tribunal pelo longo período de dez anos. A Constituição Federal preserva o princípio da composição plural dos órgãos judiciais, sendo salutar a intenção do constituinte de ser heterogênea referida formação dos tribunais pátrios, o que deve ser rigorosamente observado.
Reitera a AJUFESP, portanto, a necessidade de esforços contínuos para que haja uma maior diversidade e inclusão na composição dos Tribunais Superiores, em especial no Supremo Tribunal Federal (STF), em que a proporção atual de mulheres já é pequena e eventual e inaceitável redução representaria um retrocesso, considerando a iminência da aposentadoria da Ministra Rosa Weber.
Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF, expressou sua alegria com a indicação, ressaltando que a trajetória de Daniela é uma inspiração, pautada pela dedicação à Justiça e à advocacia. "Desejamos a ela sucesso nessa nova jornada e confiamos que sua atuação no STJ será marcada pela defesa incansável da justiça e da equidade em nosso país." Em publicação nas redes sociais, a Ordem destacou que a advogada será "imenso acréscimo ao Tribunal da Cidadania".
São 27 anos de advocacia, 12 anos de voluntariado na OAB/DF, seja como secretária-geral, como vice-presidente e em dois mandatos no Conselho Federal, uma dedicação inegável pela advocacia, pela Ordem, pelas causas das minorias e pela defesa da democracia.
A OAB/DF está orgulhosa com a indicação da Dra. Daniela Rodrigues Teixeira, ocorrida na data de ontem e publicada hoje, para a vaga destinada ao quinto constitucional no Superior Tribunal de Justiça.
Uma grande alegria da nossa seccional ver uma das suas mais brilhantes advogadas ser indicada pelo Presidente da República para o STJ.
Dani Teixeira será um imenso acréscimo ao Tribunal da Cidadania e a nós cabe parabenizar e desejar sucesso na próxima etapa de sabatinas no Senado Federal.
A seccional do Acre da OAB também congratulou Daniela Teixeira pela indicação à vaga de ministra do STJ. "A sua trajetória e competência a tornam apta a representar a advocacia na Corte de forma digna."
O movimento Me Too Brasil celebrou a indicação de Daniela Teixeira para vaga no STJ. A entidade destaca que a nomeação é um passo necessário, apesar de bastante tardio, para garantir maior representatividade das mulheres na Justiça e seu acesso aos Tribunais superiores.
“Somos a maioria da população brasileira e a minoria nos espaços de poder e decisão. Quando olhamos para a Justiça, seja da magistratura ou do Ministério Público, vemos a dominância de homens, brancos, heteros, cis”, destaca Marina Ganzarolli, advogada e presidente do Me Too Brasil.
Para a entidade, é essencial a presença feminina nos cargos de liderança do sistema de Justiça brasileiro. Segundo Ganzarolli, a nomeação de Daniela Teixeira, que tem um longo histórico na defesa dos Direitos Humanos, sob perspectiva das mulheres, fará a diferença na luta por direitos: “Daniela Teixeira não significaria apenas maior representação feminina no Tribunal. Ela é combativa e dialoga com os movimentos feministas e organizações que atuam em defesa das mulheres. Sua nomeação é mais um passo na caminhada para mudar o acesso e a representatividade das mulheres no sistema judiciário”.
A Academia Carioca de Direito também emitiu nota parabenizando a indicada. A entidade destacou que empunha a bandeira para que mais mulheres ocupem espaços nas estruturas de poder. "Como pessoa egressa do sistema OAB, estamos certas de que vossa senhoria assumirá a judicatura levando estes compromissos e responsabilidades na bagagem."
Leia a íntegra:
Academia Carioca de Direito
Ofício presidente ACD/2023
Ilustrissima doutora Daniela Teixeira
Prezada,
Serve a presente para parabenizá-la e na sua pessoa damos parabéns a todas as mulheres que ocupam cargos de representação política na classe, ou fora dela, pela assunção do cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça na vaga garantida ao quinto constitucional da advocacia
Nós advogadas e juristas que integram a Academia Carioca de Direito, bem como as que participam da Comissão dos Direitos da Mulher do IAB, continuamos empunhando a bandeira para que mais mulheres ocupem cargos e funções nas estruturas de poder.
Consideramos também que a necessidade de levar em conta a igualdade de gênero e de raça não pode se sobrepor aos requisitos necessários à assunção desses cargos, notadamente, no Poder Judiciário.
Notório saber jurídico, como impõe a nossa Constituição, não se resume ao currículo e a qualificação acadêmica admirável de vossa senhoria, mas representa também o compromisso de representar o pensamento da advocacia que se afina, por dever de ofício, com a defesa da democracia. da justiça social, do garantismo judicial, e com a perspectiva de gênero, raça e classe que devem nortear as decisões do STJ.
Como pessoa egressa do sistema OAB estamos certas de que vossa senhoria assumirá a judicatura levando estes compromissos e responsabilidades na bagagem.
Renovando nossos votos de profunda estima e consideração
Respeitosamente,
Rita Cortez
Presidente da ACD