Migalhas Quentes

Juiz bloqueia valor investido por cliente em empresa de criptomoedas

Autorização foi concedida após cliente não receber o retorno prometido.

20/8/2023

Por indício de fraude, Justiça autorizou o arresto cautelar de investimento realizado por cliente em empresas de ativos digitais. Decisão é do juiz de Direito José Alfredo Savedra, da 5ª vara Cível da Regional de Jacarepaguá/RJ, após avaliar a possibilidade de haver outros clientes possivelmente lesados.

No caso concreto, consta que um homem realizou um investimento extremamente rentável (criptomoedas) em duas financeiras, porém não obteve o retorno prometido.

Ao analisar o processo, o juiz autorizou a medida excepcional de arresto cautelar, mediante a probabilidade de ação fraudulenta e o risco de dano ao resultado útil do processo.

Segundo o magistrado, o valor requerido depende de análise detalhada dos termos contratuais, além da necessidade de agir com cautela “ao considerar, como é comum nestes casos, a existência de outros clientes possivelmente lesados e a provável formação de um concurso de credores no futuro”.

Justiça autoriza arresto cautelar de investimento realizado por cliente em empresas de ativos digitais.(Imagem: Freepik)

Dessa forma, o juiz autorizou o arresto dos valores investidos pelo homem, mas não do total prometido a título de retorno do investimento. 

"Observe-se que foi tentado o arresto somente em face da primeira ré, eis que o Bacen apontou a inexistência de relacionamento do segundo com instituições bancárias."

O escritório João Bosco Filho Advogados atua pelo cliente.

Leia a decisão.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Justiça bloqueia bens de investigado por fraude em financiamentos

23/5/2023
Migalhas Quentes

Justiça de SP bloqueia ativos de empresas acusadas de pirâmide financeira

28/5/2020
Migalhas Quentes

Empresas acusadas de pirâmide financeira têm valores bloqueados

21/5/2020

Notícias Mais Lidas

Juíza compara preposto contratado a ator e declara confissão de empresa

18/11/2024

Escritórios demitem estudantes da PUC após ofensas a cotistas da USP

18/11/2024

PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

19/11/2024

Moraes torna pública decisão contra militares que tramaram sua morte

19/11/2024

CNJ aprova teleperícia e laudo eletrônico para agilizar casos do INSS

20/11/2024

Artigos Mais Lidos

ITBI na integralização de bens imóveis e sua importância para o planejamento patrimonial

19/11/2024

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

19/11/2024

Quais cuidados devo observar ao comprar um negócio?

19/11/2024

Estabilidade dos servidores públicos: O que é e vai ou não acabar?

19/11/2024

A relativização do princípio da legalidade tributária na temática da sub-rogação no Funrural – ADIn 4395

19/11/2024