Migalhas Quentes

Má-fé: Advogado é multado por ajuizar ação sem autorização da parte

Juiz detectou indícios de litigância predatória.

5/8/2023

Juiz de Direito Eduardo Calvert, da 4ª vara Cível de Suzano/SP, julgou extinto processo movido contra uma instituição bancária e condenou por litigância de má-fé advogado que ajuizou ação sem o consentimento da autora. Foi estabelecida multa de R$ 6,6 mil, além do custeio das despesas processuais e honorários.

Segundo os autos, o advogado propôs a demanda mediante procuração, mas a autora negou ter assinado o documento e declarou que nunca autorizou a propositura, além de não ter interesse em seu prosseguimento.

De acordo com o magistrado, a relação cliente-advogado se baseia na confiança mútua.(Imagem: Freepik)

De acordo com o magistrado, a falta de consentimento constitui irregularidade insanável que enseja a extinção do processo, nos termos do CPC, frisando que foram constatados indícios da chamada litigância predatória.

Ademais, de acordo com o julgador, a relação cliente-advogado se baseia na confiança mútua, de modo que soa absurdo a autora não ter sequer ciência da propositura da presente demanda.

No caso dos autos, conforme depoimento expresso da própria autora, o patrono tentou ludibriar o juízo, inclusive apresentando uma procuração desprovida de existência jurídica, e movimentou o Poder Judiciário de forma indevida, de modo que deverá ser considerado litigante de má-fé e punido com a sanção correlata, com especial ênfase no caráter pedagógico da medida.

Leia a sentença.

Informações: TJ/SP.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas de Peso

Advocacia predatória e a necessidade de combate a essa prática no Brasil

8/7/2023
Migalhas Quentes

Juiz extingue 1.476 processos com indícios de litigância predatória

28/3/2023
Migalhas Quentes

Por ações idênticas, advogado e clientes são condenados em má-fé

12/12/2022
Migalhas Quentes

Má-fé: Advogado que montou escritório em frente a banco é condenado

21/7/2022
Migalhas Quentes

Advogada e cliente são condenadas por má-fé: “ação predatória”

10/7/2021

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

TJ/PA reverte exoneração "por produtividade" de servidora grávida

1/11/2024

Comissão da Câmara aprova piso salarial para advogados privados

2/11/2024

TJ/PB mantém condenação de advogado por estelionato contra idosa

1/11/2024

Artigos Mais Lidos

Assinaturas eletrônicas e contratos bancários: Visão pericial para proteção jurídica

1/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Por um jogo mais responsável

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

4/11/2024