Juiz Terry A. Doughty, do Tribunal Federal da Louisiana, proibiu, na última terça-feira, 4, que órgãos do governo Biden peçam remoção de conteúdo a empresas de mídias sociais.
De acordo com liminar, órgãos do governo, como o departamento de saúde e serviços humanos e o FBI, não poderão contatar redes sociais com a finalidade de “incitar, encorajar, pressionar ou induzir de qualquer maneira a remoção, exclusão, supressão ou redução de conteúdo que contenha liberdade de expressão protegida".
O magistrado ainda decidiu que os órgãos não podem sinalizar às mídias posts considerados inadequados ou solicitar relatórios a respeito de esforços para remover conteúdo. A liminar manteve permissão apenas para que o governo notifique as plataformas a respeito de posts que detalhem crimes, ameaças à segurança nacional ou tentativas estrangeiras de influenciar eleições.
Conforme noticiado pelo The New York Times, a decisão da última terça-feira está relacionada a um processo movido em 2022 por procuradores-gerais do Missouri e da Louisiana contra a Casa Branca e seus funcionários, como Anthony S. Fauci, um dos principais especialistas em doenças infecciosas dos EUA. A acusação é de que funcionários do governo estariam forçando as redes sociais a remover postagens críticas ao governo com relação à pandemia e eleições, violando a garantia constitucional da liberdade de expressão.
Também segundo o The News York Times, a decisão representa vitória para republicanos. Foram eles que demandaram o governo judicialmente, acusando-o de persuadir, coagir e censurar Facebook, Twitter, YouTube e outras empresas de mídia social.
O juiz responsável pela decisão foi nomeado por Trump em 2017 e o tribunal no qual atua é visto como um local privilegiado para procuradores-gerais conservadores que contestam o governo Biden, conforme noticiou o Bloomerang Law.
Na última quarta-feira, 5, o governo dos EUA apelou da decisão. O The New York Times sinalizou que o impacto imediato da liminar pode ser abrangente, já que funcionários do governo, por hora, devem se abster de notificar plataformas a respeito de conteúdo considerado indevido.
O periódico norte-americano também relatou que oficiais do governo argumentam não ter autoridade o suficiente para ordenar a remoção de postagens e de contas, mas que apenas cooperam com as Big Techs para sinalizar material ilegal ou prejudicial.
Ainda segundo o jornal, Robyn M. Patterson, porta-voz da Casa Branca, disse que o governo manteve o foco para que os americanos recebessem “informações baseadas em fatos” a respeito da covid-19 e reiterou o apelo de Biden ao Congresso para reformar a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações (Communications Decency Act), lei que protege amplamente as mídias sociais de responsabilidade pelo que usuários postam.