Faleceu neste domingo, 2, em Brasília, aos 85 anos, o ministro aposentado do STF José Paulo Sepúlveda Pertence, notável jurista e defensor incansável da democracia.
Graduado pela Universidade Federal de Minas Gerais, Pertence dedicou grande parte de sua vida ao Direito, tendo atuado por vários anos na advocacia; foi professor e procurador-Geral da República. Teve importante papel na reconstruçao democrática que resultou na CF/88, e atuou como ministro da Suprema Corte de 1989 a 2007. Atuou também como juiz do TSE.
Ele estava internado há cerca de uma semana no Hospital Sírio Libanês.
O ministro deixa três filhos: Pedro Paulo, Evandro Luiz e Eduardo José Castello Branco Pertence.
Sepúlveda Pertence será velado no Salão Branco do STF nesta segunda-feira, 3, a partir das 10h, e o sepultamento será às 16h30 no Cemitério Campo da Esperança - Ala dos Pioneiros, em Brasília.
Defensor da democracia
No dia 8 de março deste ano, ministro Sepúlveda Pertence concedeu aquela que seria sua última entrevista à TV Migalhas. Defensor intransigente do Estado Democrático de Direito, Pertence afirmou que é preciso "manter-se firme na defesa da democracia, porque perigo existe", e comentou os atos golpistas de 8 de janeiro.
Assista:
Medalha Teixeira de Freitas
Em agosto de 2019, o ministro Sepúlveda Pertence recebeu a medalha Teixeira de Freitas, principal honraria do Instituto dos Advogados Brasileiros. Na ocasião, a saudação foi feita pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, seu amigo de muitas décadas. O ministro Barroso fez discurso afetuoso, que emocionou a plateia presente, exaltando a vida e as virtudes do homenageado.
"José Paulo foi grande em todos os lugares por onde passou. Sempre deixando a sua marca de talento e integridade."
Veja a íntegra do discurso aqui.
Neste domingo, ministro Barroso lamentou a perda. "Fará imensa falta a todos nós."
Trajetória
Sepúlveda Pertence nasceu em Sabará, Minas Gerais, em 21 de novembro de 1937.
Tornou-se bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, em 1960, conquistando a medalha Rio Branco, destinada ao melhor estudante da turma, além de vários outros prêmios correspondentes a disciplinas específicas do curso.
Durante o curso secundário e o bacharelado, dedicou-se intensamente ao movimento estudantil, ocupando postos de representação e de direção em diversas entidades, sendo inclusive 1º vice-presidente da UNE - União Nacional dos Estudantes, no biênio 1959/1960.
De 1962 a 1965, na Universidade de Brasília, participou, como auxiliar docente, dos cursos de Introdução à Ciência do Direito, Direito Constitucional e Direito Penal. Em 1973, lecionou Teoria Geral do Processo, no Curso de Direito da AEUDF (Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal). Ocupou também o cargo de Assistente Jurídico da Prefeitura do Distrito Federal (1961).
Aprovado e classificado em primeiro lugar no concurso público para membro do MP/DF, em setembro de 1963, exerceu as respectivas funções até outubro de 1969, quando foi aposentado pela Junta Militar, com base no AI-5, pelo decreto de 13 de outubro de 1969.
De 1965 a 1967, desempenhou o cargo de Secretário Jurídico no STF, no gabinete do ministro Evandro Lins e Silva.
Durante o curso de Direito, atuou como solicitador no foro de Belo Horizonte (1959/1960), passando a advogar, em Brasília, a partir de 1961, com interrupção de 1963 a 1967. A partir de 1969, fundou, com o ministro Victor Nunes Leal, que fora aposentado no STF, e os advogados Cláudio Lacombe, José Guilherme Villela e Pedro Gordilho, a Sociedade de Advogados Nunes Leal, em Brasília. De 1969 a 1985, dedicou-se integralmente à advocacia, em Brasília, Minas Gerais, São Paulo e no Rio de Janeiro.
Foi conselheiro da OAB, seção do DF, de 1969 a 1975; membro do Conselho Federal da OAB, como delegado do DF, de 1967 a 1985; e vice-presidente da OAB, de 1977 a 1981.
Foi nomeado procurador-Geral da República, em 15 de março de 1985, exercendo cumulativamente as funções de procurador-Geral Eleitoral e de membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.
Foi exonerado do cargo de PGR por haver tomado posse como ministro do STF. Foi nomeado pelo então presidente José Sarney em 4 de maio de 1989, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Oscar Corrêa, e tomou posse no cargo em 17 do mesmo mês.
Indicado pelo STF para juiz substituto do TSE (8 de maio de 1990 a 20 de maio de 1991) e juiz efetivo (21 de maio de 1991 a 3 de junho de 1992), assumiu a vice-presidência (4 de junho de 1992 a 14 de junho de 1993) e exerceu a presidência daquele órgão, de 15 de junho de 1993 a 15 de novembro de 1994.
Em 9 de novembro de 1994, foi eleito vice-presidente do STF. Ascendeu à presidência, mediante eleição, em 19 de abril de 1995, e foi empossado no cargo em 17 de maio seguinte, nele permanecendo até 20 de maio de 1997.
Escolhido pelo STF, retornou ao TSE, como juiz substituto, em 1999, sendo eleito juiz efetivo em 2001. Em fevereiro de 2003, foi eleito e tomou posse, pela segunda vez, no cargo de presidente do TSE.
Aposentou-se no cargo de ministro do STF, a pedido, em 17 de agosto de 2007.
Foi designado pelo Presidente da República para exercer a função de membro da Comissão de Ética Pública, com mandato de três anos, pelo decreto de 3 de dezembro de 2007.
Em 2010 ajudou a fundar a Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence, onde atuou até o fim de sua vida na advocacia contenciosa e consultiva em diversas áreas do Direito.
Possui as seguintes condecorações: Ordem Rio Branco (Grã-Cruz); Ordem do Mérito das Forças Armadas (Grande Oficial); Ordem do Mérito Aeronáutico (Grande Oficial); Medalha da Inconfidência (Grã-Cruz); Ordem do Mérito de Brasília (Grã-Cruz); Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho (Grã-Cruz).
Homenagens
"José Paulo Sepúlveda Pertence foi um dos maiores juristas da história do Brasil. Sempre atuou pela defesa da democracia e pelo Estado de Direito, como advogado e também como ministro do Supremo Tribunal Federal. Por isso, era respeitado por todos. Tive o privilégio de ter em Sepúlveda um amigo e também um grande advogado. Neste momento de perda, meus sentimentos aos seus familiares, em especial aos seus filhos, aos amigos e aos admiradores de Sepúlveda Pertence." Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
"Recebi com tristeza a notícia da morte do ministro do STF, Sepúlveda Pertence. Sua atuação incansável em defesa da democracia, da Constituição e da consolidação e do fortalecimento de nossas instituições está inserida na história da Justiça brasileira. Deixa, sem dúvida, um legado importante para o mundo jurídico do país. Minha solidariedade à família, parentes e amigos." Geraldo Alckmin, vice-presidente da República
"É com imenso pesar que recebo a notícia da morte de José Paulo Sepulveda Pertence. O mundo jurídico e político deve muito a este mineiro de Sabará, que se tornou um dos mais importantes juristas do Brasil." Dilma Rousseff, ex-presidente da República
"Um dos mais brilhantes juristas do país, chegou ao STF um pouco depois da promulgação da Constituição Cidadã de 1988. Teve presença marcante e altamente simbólica no dia a dia da Corte ao longo dos anos. Grande defensor da democracia, notável na atuação jurídica em todos os campos a que se dedicou, deixa uma lacuna imensa e grande tristeza no coração de todos nós." Rosa Weber, presidente do STF
"É triste a notícia da partida de José Paulo Sepúlveda Pertence, um dos maiores que já passaram pelo STF. Brilhante, íntegro e adorável, influenciou gerações de juristas brasileiros com sua cultura, patriotismo e desprendimento. Fará imensa falta a todos nós." Luís Roberto Barroso, vice-presidente do STF
"Sepúlveda Pertence foi um dos mais distintos juristas brasileiros. Atuou na resistência à ditadura e na reconstrução democrática que resultou na CF de 1988. Foi brilhante como PGR e como Ministro do STF, onde com muito orgulho fui seu colega. Muito me pesa seu falecimento." Gilmar Mendes, ministro do STF
"O Brasil perde um brasileiro enorme. Um cidadão necessário. Pessoalmente, perco meu principal conselheiro, amigo, responsável em grande parte pela minha caminhada profissional. Seu exemplo continuará sendo exemplo e guia." Cármen Lúcia, ministra do STF
"José Paulo SEPÚLVEDA PERTENCE
Presente! O maior da história!
Único a transformar em verdade fática o sentido de silêncio eloquente. Quando votava todos se calavam, ouviam e admiravam sua infinita capacidade.
Inteligência e humor que nunca o deixou!
Dono de uma gargalhada inesquecível! Que escuto agora do céu de sua infinitude!
O Brasil e a democracia muito devem a ele.
Eu,
Que ocupo sua cadeira no STF, sempre e hoje mais ainda.
Peço: Sua benção!" José Antonio Dias Toffoli, ministro do STF
"Sepúlveda Pertence representava a defesa viva da democracia e amava o Brasil, tendo atuado durante toda sua carreira em favor da efetividade da Justiça. Sua criação jurisprudencial transpôs a própria existência. Fará falta o amigo e ministro de hoje e de sempre." Luiz Fux, ministro do STF
"O Brasil perde quem fundou um léxico na interpretação constitucional contemporânea. O Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence foi capaz de ler o Supremo da Constituição de 1988, traduzindo-nos razão e paixão pela democracia, pela defesa das garantias constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa. O jurista, defensor do Ministério Público, da Justiça e da Democracia soube cumprir a vida. À família enlutada nossos sentimentos." Edson Fachin, ministro do STF
"O Brasil perdeu um grande e incansável defensor da Democracia com a morte de Sepulveda Pertence. Notável advogado, jurista e Ministro do Supremo Tribunal Federal, deixará um eterno legado de amizade, seriedade e Justiça. Meus sentimentos aos seus familiares." Alexandre de Moraes, ministro do STF
"Meus sentimentos à família e aos amigos do ministro Sepúlveda Pertence. Ele deixa para o direito e para a sociedade brasileira um legado de respeito e defesa à Constituição e ao Estado Democrático de Direito. Um exemplo a ser seguido." Kassio Nunes Marques, ministro do STF
“Hoje o Brasil perdeu um dos maiores juristas de sua história. O Ministro Sepúlveda Pertence deixa um legado de integridade e compromisso com a Justiça. Rogo para que Deus conforte sua família.” André Mendonça, ministro do STF
“O Ministro Sepúlveda Pertence merece destaque na história da luta pelos direitos e garantias individuais, notadamente na seara criminal. Atuou com afinco na busca da dignidade da pessoa humana, tanto exercendo suas atribuições no Ministério Público, quanto no exercício da Magistratura e da advocacia. Deixa-nos seus ensinamentos pela busca da liberdade e da democracia.” Cristiano Zanin
“Advogado brilhante, notabilizou-se por seu reconhecido e indiscutível talento profissional e intelectual! Honrou os quadros do Ministério Público, tanto como Promotor de Justiça do Distrito Federal (cargo no qual foi atingido pelo arbítrio e pela insolência da ditadura militar) quanto como memorável Procurador-Geral da República, ofício que exerceu com inexcedível brilho e competência, sendo o grande responsável pela reorganização, em tempos de reconstrução democrática, do MP da União, dando-lhe o perfil de uma das mais notáveis instituições da República, sempre e incondicionalmente na defesa impertérrita da supremacia da Constituição, na proteção intimorata das liberdades fundamentais e a serviço do interesse público e dos valores indisponíveis da sociedade!
Atingiu a culminância do Poder Judiciário, havendo sido membro e Presidente da Suprema Corte do Brasil, ofício no qual se destacou como um dos maiores (e mais respeitados) magistrados de nosso País, tornando-se referência maiúscula (e paradigma exemplar) na história judiciária do Supremo Tribunal Federal!
Tive a honra imensa (e o privilégio inquestionável) de haver compartilhado, na Corte Suprema, o exercício da jurisdição ao lado do Ministro Sepúlveda Pertence, com quem MUITO aprendi, considerada a riqueza incomensurável, em termos de doutrina e de sabedoria, de seus magníficos votos e decisões!", Celso de Mello, ministro aposentado do STF
"Convivi com o Ministro Sepulveda Pertence, no ofício judicante de 1990 a 2007. Juiz independente, sensível e douto. Honrou a magistratura." Marco Aurélio Mello, ministro aposentado do STF
"O exemplo de compromisso com o Estado Democrático de Direito e com a realização da justiça é a mais notável marca no legado do ministro Sepúlveda Pertence. Brilhante em todas as atividades que abraçou, desempenhou relevantes funções na vida pública, entre elas as de procurador-geral da República e de ministro do Supremo Tribunal Federal. Tinha como características a generosidade e a simpatia. Com gentileza e sabedoria, estava sempre disposto a ajudar amigos, colegas, alunos, jornalistas e quem mais o procurasse. Referência para várias gerações de juristas, Pertence deixa lições que ajudam a preencher o vazio de sua ausência. Condolências à família e aos inúmeros amigos, dos colegas do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal." Maria Thereza Rocha de Assis Moura, presidente do STJ
"Um homem único, extraordinário. Uma voz que nunca aceitou ser calada! Um professor de todos aqueles que lutam e defendem a liberdade e as garantias individuais." Sebastião Reis Jr., ministro do STJ
“Além de um grande amigo, toda a Justiça do Trabalho lamenta a perda incalculável de um grande homem público, mas, sobretudo, de um homem cuja principal marca era a gentileza com todos. Pertence exerceu toda sua vida pública com afinco, grandeza e uma incansável capacidade de lutar pelas causas sociais. Certamente seu exemplo permanecerá vivo em todos nós”. Lelio Bentes, presidente do TST
"Com a morte do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, o Brasil perdeu uma das mentes mais brilhantes que passaram pelo Judiciário. Mineiro de Sabará, engrandeceu como poucos a magistratura em razão da carreira marcada pela integridade e defesa intransigente da nossa democracia. Os exemplos de dedicação ao país e seus ensinamentos se tornam um legado para as futuras gerações. Minhas condolências aos familiares, aos amigos e aos seus admiradores." Rodrigo Pacheco, presidente do Senado
"Sepúlveda Pertence deixa um legado incontestável na vida jurídica do país. Por onde passou - na banca, na PGR e tribunais superiores - sua atuação foi impecável na defesa dos direitos do cidadão." Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados
"É com grande pesar que recebo a notícia do passamento do admirável José Paulo Sepulveda Pertence. Um dos maiores homens públicos deste país. Estadista, jurista e defensor da liberdades públicas, suas brilhantes realizações influenciaram gerações, tendo fundado o Ministério Público brasileiro de 1988. Apresento, especialmente à família, minhas condolências. Sepulveda Pertence é imortal!" Augusto Aras, procurador-Geral da República
"Dia muito triste. O Brasil perde um jurista ímpar e um homem público superlativo. Sepúlveda Pertence foi inspirador como ministro do STF e deixa legado incalculável para o sistema de justiça. Insuperável intelectualmente e moralmente, simbolizará sempre a devoção à Constituição. Neste dia de luto, expresso minha solidariedade aos familiares do Ministro Sepúlveda Pertence". Bruno Dantas, presidente do TCU
"O país amanheceu mais triste hoje com o falecimento do ilustre ministro Sepúlveda Pertence. Homem íntegro e de elevado espírito público, não se furtou a estar do lado certo da história em diversos momentos, do passado e mais recentes." Jorge Messias, AGU
“É uma perda inestimável para o mundo jurídico. Como advogado e como ministro, pautou sua atuação pelo diálogo e pela defesa do Estado Democrático de Direito. Será também lembrado como um defensor incansável do livre exercício da advocacia e do respeito às prerrogativas da classe”, Beto Simonetti, presidente da OAB Nacional
“A perda do advogado, doutor, professor, ministro Sepúlveda Pertence nos deixa consternados. Lembraremos e exaltaremos a herança riquíssima que deixa à sociedade como um jurista que prezou pela liberdade e pela democracia, sempre disposto a dividir sua sabedoria, tendo sido o primeiro professor da Escola Superior da Advocacia”. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ex-presidente da OAB
“O ministro Pertence foi e sempre será um grande exemplo de pessoa, advogado e homem público e deixará um grande vácuo no mundo jurídico do país. Era extraordinário em tudo que fez. Democrata, jurista excepcional, habilidoso na política, devotado à família. Um exemplo para todos nós. Desejo, aos meus amigos, familiares Evandro e Eduardo, seus filhos, que Deus conforte os corações de toda a família e fiquem as boas lembranças e seu eterno legado de profundo defensor do estado democrático de direito.” Delio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF
"O ministro Sepúlveda Pertence marcou o Supremo Tribunal Federal, o direito e a advocacia, além de ter formado o Ministério Público como é. Terminada a constituinte chegou a dizer: 'Não sou Golbery mas criei um monstro'. Suas frases maravilhosas certa vez se referindo ao Supremo como 'guarda da Constituição e não dos presídios'. Deixará mais que saudades e sim um legado pela democracia.” Fernando Augusto Fernandes, advogado
"Para nós, penalistas, Sepúlveda foi um norte, um exemplo de reflexão ponderada, civilizada e racional, algo raro em um país de polarizações, em que o pensamento penal as vezes toma ares de briga de torcida." Pierpaolo Bottini, advogado
"Meu querido Pertence, o maior advogado que já convivi e o maior Ministro do Supremo, mas principalmente uma pessoa extraordinária. Nestes tempos estranhos ele fará uma falta danada. Eu o amava e o admirava muito." Kakay, advogado
"Dos seus muitos admiradores, eu talvez seja dos mais antigos. Conhecemo-nos ainda na década de 50, no Rio de Janeiro, nos congressos da UNE. Ele por Minas e eu por São Paulo. Já naquela época, no meio universitário, era admirado por sua inteligência, coerência e seriedade: um modelo de cidadão. Verticalmente íntegro. E assim seguiu pela vida toda, sem nunca hesitar ou tropeçar, como promotor, como professor, como advogado militante, como Procurador Geral e Ministro do STF. Um jurista notável e um brasileiro irreprochável: José Paulo Sepulveda Pertece." Luiz Carlos Bettiol, advogado
Notas de pesar
Presidente do STF, ministra Rosa Weber lamentou profundamente o falecimento.
“Em nome do Supremo Tribunal Federal, lamento profundamente o falecimento do Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence, na madrugada deste domingo (2), aos 85 anos, em razão de insuficiência respiratória.
Pertence, um dos mais brilhantes juristas do país, chegou ao STF um pouco depois da promulgação da Constituição Cidadã de 1988. Teve presença marcante e altamente simbólica no dia a dia da Corte ao longo dos anos. Grande defensor da democracia, notável na atuação jurídica em todos os campos a que se dedicou, deixa uma lacuna imensa e grande tristeza no coração de todos nós.
Nascido na cidade mineira de Sabará, formou-se na Universidade Federal de Minas Gerais. Fez curso de mestrado na Universidade de Brasília, onde foi professor. Aprovado em primeiro lugar no concurso público para o Ministério Público do Distrito Federal, foi aposentado pela Junta Militar com base no AI-5.
Indicado Procurador-Geral da República em 1985, deixou a função para assumir o cargo de Ministro da Suprema Corte em 1989, nomeado pelo Presidente José Sarney. Teve papel relevante na Anistia após a ditadura militar e na Assembleia Constituinte em 1987.
Presidiu o Supremo Tribunal Federal entre 1995 e 1997, tendo se aposentado em 2007. Continuou a se dedicar ao Direito e voltou ao exercício da Advocacia.
Aos filhos Pedro, Evandro e Eduardo e netos, expresso meu enorme pesar neste momento de luto."
Ministra Rosa Weber
Presidente do Supremo Tribunal Federal
e do Conselho Nacional de Justiça
Em nota, o STJ destacou que Pertence foi brilhante em todas as atividades que abraçou.
Uma lição de amor à justiça e à democracia
O exemplo de compromisso com o Estado Democrático de Direito e com a realização da justiça é a mais notável marca no legado do ministro Sepúlveda Pertence.
Brilhante em todas as atividades que abraçou, desempenhou relevantes funções na vida pública, entre elas as de procurador-geral da República e de ministro do Supremo Tribunal Federal.
Tinha como características a generosidade e a simpatia. Com gentileza e sabedoria, estava sempre disposto a ajudar amigos, colegas, alunos, jornalistas e quem mais o procurasse.
Referência para várias gerações de juristas, Pertence deixa lições que ajudam a preencher o vazio de sua ausência.
Condolências à família e aos inúmeros amigos, dos colegas do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal.
Presidência do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça da Federal
Ministro Alexandre de Moraes, em nome da Justiça Eleitoral e do TSE, emitiu nota de pesar. Leia a íntegra:
É com profundo pesar e tristeza que recebi a notícia do falecimento do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sepúlveda Pertence, neste domingo, 2 de julho. Incansável defensor da democracia durante toda vida, o ministro Pertence exerceu, com brilhantismo e inovação, a Presidência do TSE em dois momentos, de 1993 a 1994 e de 2003 a 2005.
Foi durante a primeira gestão do ministro Pertence que a Justiça Eleitoral garantiu o direito ao voto aos jovens que completam 16 anos até a data da eleição. Ele também possibilitou a criação de uma base que permitiu a implementação do voto eletrônico no país nos anos que se seguiram. Pertence foi responsável por criar uma rede nacional da Justiça Eleitoral, que permitiu transmitir a alguns centros regionais as apurações de cada seção, de cada município. Em 1994, fez-se, na gestão do ministro Sepúlveda Pertence, pela primeira vez, a totalização das eleições gerais pelo computador central, no TSE.
A Justiça brasileira é testemunha da competência, da grandiosidade, do brilhantismo e do ser humano admirável que foi o ministro Sepúlveda Pertence.
Em nome da Justiça Eleitoral, manifesto meu profundo sentimento de pesar e solidariedade à família e aos amigos.
Ministro Alexandre de Moraes
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
A PGR também emitiu nota de pesar pelo falecimento de Sepúlveda Pertence.
Com profundo pesar, o procurador-geral da República, Augusto Aras, lamenta o falecimento de José Paulo Sepúlveda Pertence, ex- procurador-geral da República e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal. Pertence faleceu na madrugada deste domingo (2) aos 85 anos, em Brasília. De acordo com o PGR, Pertence foi um exemplo de ética, firmeza e conhecimento jurídico e ficará para sempre marcado na história do Brasil e do Ministério Público. “O país perde uma pessoa única, por tudo o que Pertence representa para a vida pública nacional, para a advocacia, para o Ministério Público, para o Poder Judiciário e para a toda a nação".
Referência para o universo jurídico e importante liderança para o Ministério Público brasileiro, Pertence foi nomeado para o cargo de procurador-geral da República em 1985, exercendo de forma cumulativa as funções de procurador-geral eleitoral e de membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Ele integrou a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida por Comissão Affonso Arinos, encarregada de elaborar o Anteprojeto Constitucional para a Constituição brasileira de 1988, sendo responsável por apresentar a proposta de autonomia do Ministério Público brasileiro. Foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal em 1989, onde atuou até 2007.
As diretorias da OAB/DF e da CAADF, Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal lamentaram o falecimento.
Amor pela advocacia
Jurista, Professor, Procurador-Geral da República, Ministro do STF e fundamentalmente Advogado, como gostava de ser lembrado, Sepúlveda Pertence exerceu a profissão de 1969 a 1985, em Brasília, voltando à advocacia após sua aposentadoria.
Foi conselheiro da Seccional da OAB/DF de 1969 a 1975; membro do Conselho Federal da OAB, como delegado do Distrito Federal, de 1967 a 1985; e Vice-Presidente da OAB (Conselho Federal), de 1977 a 1981. Sua passagem entristece os colegas de advocacia.
Homenagens a ele serão prestadas no velório que ocorrerá no Salão Branco do STF, amanhã, segunda-feira (3/7), a partir das 10h.
O sepultamento será às 16h30, na Ala dos Pioneiros do Cemitério de Brasília.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
Diretoria da OAB/DF
Diretoria da CAADF
O IPRADE afirmou que "seu legado inestimável permanecerá para sempre no Judiciário brasileiro.
O Instituto Paranaense de Direito Eleitoral lamenta profundamente o falecimento do Jurista Sepúlveda Pertence.
Combatente da ditadura e defensor irrestrito dos valores democráticos, o Ministro sempre será lembrado pela inigualável competência e humanidade. Seu currículo fala por si. Sepúlveda Pertence foi, sem qualquer ressalva, um dos maiores Juristas do país. Sua postura e trajetória continuarão servindo de inspiração para todos os operadores do Direito.
Dentre as suas inesgotáveis contribuições, o IPRADE relembra com carinho a participação do Jurista no V CBDE, no qual o Ministro afirmou que "Curitiba é a capital do Direito Eleitoral".
Apesar da perda terrena, seu legado inestimável permanecerá para sempre no Judiciário brasileiro. O IPRADE expressa condolências a todos os amigos e familiares.
Paulo Henrique Golambiuk – Presidente do IPRADE
O IPG também lamentou o falecimento do jurista.
O Instituto Pedro Gordilho – IPG lamenta e manifesta profundo pesar pela perda do Ministro Sepúlveda Pertence que, aos 85 anos, nos deixou.
José Paulo, assim conhecido pelos mais íntimos, nasceu no município de Sabará, graduou-se pela Universidade Federal de Minas Gerias e cursou mestrado na Universidade de Brasília, onde, também, lecionou.
Pertence foi um ávido defensor da democracia e um jurista que pavimentou um trabalho brilhante na Suprema Corte brasileira. Presidiu o Supremo Tribunal Federal, entre 1995 e 1997, e trabalhou, incansavelmente, pelo Direito. Ao se aposentar, retornou os trabalhos na Advocacia.
O Ministro Pertence foi amigo pessoal, por 61 anos, do patrono deste Instituto e deixará imensa saudade e carinho profundo por todo aprendizado adquirido. Neste momento difícil, manifestamos condolências para todos os familiares, em especial, ao Pedro Paulo, Evandro Luiz e Eduardo José Castello Branco Pertence.
Diretoria do Instituto Pedro Gordilho