A "Reforma Tributária" foi tema de um ciclo de palestras realizado por Mazzucco & Mello Sociedade de Advogados, dia 14/6. Anne Marciquevik, ex-assessora especial do Ministério da Economia, Guey Chien, ex-head da Ásia da B3 e atual CEO da Pauli Negócios Internacionais, além de Antonio Mazzucco e Guilherme Martins, sócios do escritório, estiveram presentes.
As exposições abordaram os impactos que as PECs 45/2019 e 110/2019 devem trazer para sociedade e como o Brasil trata a essencialidade dos tributos. "A nova proposta indica um imposto de 25% em todos os produtos. O Governo precisa se preocupar para que esta medida não seja gravosa para as pessoas de baixa renda", afirmou Martins em sua palestra.
O alto grau de desigualdade no país indica a necessidade de tributar bens essenciais de maneira diferenciada, contudo, neste contexto, pobres e ricos pagariam o mesmo índice, não garantindo uma distribuição equitativa e o acesso aos itens. "Não podemos ignorar nossa sólida estrutura federativa apenas para fazer um sistema convergente. Qual será a troca e o custo para se fazer a estruturação?", questionou Marciquevik durante a exposição.
Os especialistas analisaram diversos pontos das propostas e observaram pontos de melhoria, como no tempo de implementação e no sistema de cashback voltado para as pessoas de baixa renda. "Os órgãos públicos são excelentes credores, mas quando devem é diferente", ponderou Martins. "Há condições de fazer com que uma família de baixa renda demore, em média, um ano e cinco meses para ter parte do dinheiro de volta?", emendou Marciquevik.
China
A Reforma Tributária também visa deixar o país mais atrativo aos investidores internacionais e a grandes grupos multinacionais. Por isso, além da presença de Guey Chien, o encontro contou com a participação de diversos empresários da China, principal parceiro comercial brasileiro e a segunda maior economia do mundo na atualidade.
"As propostas preveem pouca ou nenhuma flexibilidade em relação à aplicação de alíquotas diferentes para setores com características distintas, e isso precisa ser revisto. Por volta de 80 países aderentes aplicam alíquotas distintas de acordo com critérios de essencialidade, incluindo a China, que possui uma alíquota padrão de IVA de 13%. O país asiático é um ótimo exemplo, pois ainda têm duas alíquotas reduzidas de 9% e 6%, além de prever alguns bens e serviços completamente isentos", finaliza Martins.