O "XI Fórum Jurídico de Lisboa", evento que acontece em Lisboa/Portugal, reúne os principais juristas do Brasil e da Europa. Presente no evento, a equipe da TV Migalhas conversou com o ministro do STJ Sebastião Reis Júnior, que falou a respeito do atraso do sistema penitenciário brasileiro.
“Nosso sistema penitenciário precisa ser reinventado. Temos uma mentalidade ainda extremamente punitivista que acha que a solução para criminalidade é única e exclusivamente o cerceamento e não é. Nós temos que ter um sistema de presídios que permita a reinserção das pessoas na sociedade.”
Já em específico à população de carcerários (as) trans, Sebastião aponta que há um maior atraso nesta reinserção.
“A pessoa trans, por já ser objeto de um preconceito normalmente, ela precisa ser olhada com mais carinho e cuidado.”
Como culpado do problema carcerário brasileiro como um todo, Sebastião afirma que são vários os responsáveis pela dificuldade do sistema.
“O culpado são os legisladores que tem, ainda, uma legislação ultrapassada. O Executivo que tem uma mentalidade punitivista. O culpado é a sociedade como um todo, que não dá espaço para soluções progressistas. E culpado também o Judiciário, ou seja, a magistratura (quando eu falo de Judiciário são todos aqueles que participaram), que também tem uma mentalidade retrógrada.”
Por fim, Sebastião pontuou que é justamente essa temática sobre pessoas trans que seu livro “Translúcida”, lançado neste mês, aborda.
"É um tema delicado, tão vítima de preconceitos e ataques infundados. A ideia do livro é justamente essa: permitir um diálogo sério sobre um tema que merece ser conversado e dialogado, de forma séria e consciente."
https://www.migalhas.com.br/quentes/388669/translucida--ministro-sebastiao-reis-jr-lanca-livro-de-presas-trans
O evento
O XI Fórum Jurídico de Lisboa ocorre nos dias 26, 27 e 28 de junho, sob o mote principal "governança e constitucionalismo digital". O evento é organizado pelo IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, pelo ICJP - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo CIAPJ/FGV - Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento.