A Microsoft deve remover de sua plataforma de busca, o Bing, que utiliza inteligência artificial, informação que imputa a um médico a autoria de delitos envolvendo assédio sexual, os quais, em verdade, ele investiga. Assim determinou o juiz de Direito Jayter Cortez Junior, da 7ª vara Cível de Bauru/SP, ao deferir liminar.
Segundo ata notarial juntada ao processo, a ferramenta de inteligência artificial, alterando a realidade fática, apresentou em sua pesquisa informação inverídica de que o autor seria investigado por crime de assédio sexual em seu ofício de médico. Na realidade, o médico atua na apuração de tais fatos, frente ao CRM, como conselheiro.
Assim, o médico ingressou com ação contra a Microsoft, afirmando que sua ferramenta de busca não se limita a coletar e reproduzir informações, mas altera equivocadamente informação lançada em matéria jornalística.
Ferramenta tecnológica
Recentemente, a Microsoft lançou o "Novo Bing", no qual o usuário pode experimentar a pesquisa usando tecnologia de inteligência artificial, segundo a descrição da própria plataforma. De acordo com a empresa, a ferramenta é capaz de "obter respostas resumidas", "criar e redigir" e-mails, histórias, e até um plano de refeições. A mudança foi desenvolvida em parceria com a OpenAI, criadora do ChatGPT, e tem funcionalidades semelhantes.
Decisão judicial
Ao analisar o pedido, o juiz considerou patente o risco de demora, por se tratar de grande plataforma, de alcance mundial e utilizada em larga escala, que está a apresentar dados falsos e graves, que atentam contra a honra e dignidade do autor, e que têm sido visualizados por terceiros.
Sendo assim, deferiu liminar para que a ré, em 48 horas, promova a remoção de pesquisa da informação que imputa ao médico a autoria dos delitos que, na verdade, investiga. Em caso de desobediência, foi fixada multa de R$ 5 mil, limitada a R$ 250 mil.
O escritório Bagagli e Moreno Advocacia atua pelo médico.
- Processo: 1014335-85.2023.8.26.0071