Juiz das garantias é instituto muito importante para que o Brasil possa reescrever o Processo Penal de forma igualitária e imparcial. É esta a opinião do advogado Aury Lopes Jr., para quem o país viveu "página horrenda" de processo inquisitório, autoritário e sem nenhuma qualidade de prova.
O STF julga, nesta quinta-feira, 15, processo que discute a constitucionalidade do juiz das garantias.
Em entrevista à TV Migalhas, concedida durante o Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal, que acontece em Brasília, o advogado destacou que, para ele, o instituto do juiz das garantias é chance de "virar a página".
"É o momento de virar a folha e reescrever um novo Processo Penal, onde você tenha realmente igualdade cognitiva, um juiz imparcial, e um processo justo."
Assista à entrevista.
O evento
Nos dias 14, 15 e 16 de junho, acontece o Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal, promovido pela Abracrim - Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, em Brasília/DF. O EBAC 2023, que já está sendo chamado "EBAC dos 30 anos da Abracrim", terá como tema central "A redemocratização da Justiça Penal e o Respeito à Advocacia Criminal".