Recentemente, o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, usou as suas redes sociais para informar que tentará acabar com a cidadania para filhos de pais indocumentados no país.
Ele afirmou, ainda que a ordem instruirá os agentes federais de que a "interpretação correta da lei" não concede cidadania aos filhos de imigrantes em situação ilegal, independentemente de seu local de nascimento.
No entanto, muitas dúvidas surgiram a partir dessa fala do ex-presidente. Será que a proposta é constitucional?
De acordo com Daniel Toledo, advogado que atua na área do Direito Internacional, fundador da Toledo e Associados e sócio do LeeToledo PLLC, escritório de advocacia internacional com unidades no Brasil e nos Estados Unidos, muitas promessas de campanha funcionam apenas como isca para chamar a atenção dos eleitores mais radicais, mas não necessariamente são levadas adiante.
“Neste caso, acredito que seria algo inconstitucional, pois retiraria o direito à cidadania por territorialidade. Entendo que o ex-presidente pode usar a promessa como um mote da campanha, mas para que de fato fosse colocada em prática, teria que contar com o apoio do Congresso, o que não acredito que teria."
O advogado explica que, em sua opinião, haveria alternativas para melhorar a qualidade da imigração nos Estados Unidos sem restringir o direito à cidadania por territorialidade. “O que eu mudaria, por exemplo, seria a transmissão “eterna” de green cards. Atualmente, quando a pessoa se torna cidadã, pode trazer até os irmãos e os pais, porém, o green card foi concedido a um determinado perfil e não faz sentido que outras pessoas totalmente diferente ganhem a cidadania por colateridade”, acredita.
O especialista em Direito Internacional aponta que há pesquisas que indicam que cada imigrante, que recebe o direito de viver nos Estados Unidos, poderia levar até outras quinze pessoas atreladas.
“Ou seja, um único casal poderia garantir a vinda de outras trinta pessoas para os Estados Unidos, sendo que o benefício, por uma série de razões, foi concedido apenas ao casal."