Na data em que se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente, o presidente Lula sancionou, com vetos, a MP 1.150/22 (lei 14.595/23), conhecida como MP da Mata Atlântica. Editado no governo anterior, o texto prorrogava por 180 dias o prazo para que proprietários de imóveis rurais aderissem ao PRA - Programa de Regularização Ambiental, mas foram incluídos "jabutis" para flexibilizar a retirada de vegetação do bioma, um dos mais ameaçados do país.
O texto aprovado pelos deputados, por exemplo, alterou a lei da Mata Atlântica (lei 11.428/06) para permitir o desmatamento de área onde haverá implantação de linhas de transmissão de energia elétrica, de gasoduto ou de sistemas de abastecimento público de água, sem necessidade de estudo prévio de impacto ambiental ou compensação de qualquer natureza.
Dispensou ainda a captura, coleta e transporte de animais silvestres, garantindo apenas sua afugentação. O novo texto também passou a permitir, dentre outros pontos, que a vegetação secundária em estágio médio de regeneração poderá ser derrubada para fins de utilidade pública mesmo quando houver alternativa técnica ou de outro local para o empreendimento.
Todos esses pontos foram vetados. Agora, o Congresso Nacional precisará analisar os vetos, que poderão ser derrubados por maioria simples dos votos dos parlamentares das duas Casas legislativas.
- Leia a íntegra da lei e as razões do veto.
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Tramitação
A MP da Mata Atlântica foi editada no final de 2022, ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Originalmente, a medida tratava somente da prorrogação por 180 dias do prazo para que proprietários de imóveis rurais aderissem ao PRA - Programa de Regularização Ambiental.
Com a prorrogação do prazo, a pedido de ruralistas, foram suspensas multas por desmatamento ilegal e o início do reflorestamento das áreas afetadas ficou adiado.
Em 30 de março deste ano, o texto foi analisado na Câmara dos Deputados pela primeira vez. Na ocasião, os parlamentares aprovaram emendas de plenário - os chamados "jabutis" - propostas pelo deputado ruralista Sergio Souza. Esses trechos inseridos afrouxavam a lei da Mata Atlântica (lei 11.428/06).
O texto aprovado pelos deputados permite, por exemplo, o desmatamento de área onde haverá implantação de linhas de transmissão de energia elétrica, de gasoduto ou de sistemas de abastecimento público de água, sem necessidade de estudo prévio de impacto ambiental ou compensação de qualquer natureza. Dispensa ainda a captura, coleta e transporte de animais silvestres, garantida apenas sua afugentação.
Prevê também, dentre outros pontos, que a vegetação secundária em estágio médio de regeneração poderá ser derrubada para fins de utilidade pública mesmo quando houver alternativa técnica ou de outro local para o empreendimento.
A MP, então, foi ao Senado. Em 16 de maio, depois de muita discussão, os senadores excluíram da proposta todos os pontos que promoviam mudanças na lei da Mata Atlântica. Na avaliação dos senadores, regimentalmente, os "jabutis" não poderiam permanecer no texto por serem estranhos ao objetivo inicial da medida provisória.
Diante das mudanças, o texto voltou novamente à Câmara. Na última quarta-feira, 24 de maio, a Casa Legislativa "ignorou" as exclusões feitas pelos senadores e retornou o texto anterior dos deputados.
Agora, Lula vetou os "jabutis" e sancionou o texto originário da MP.