Esclarecimento
Nota da American Virginia sobre fechamento de suas fábricas
Nota de esclarecimento da American Virginia diz que a empresa "protesta veementemente contra o fechamento de suas fábricas, em ação espalhafatosa com o único objetivo de sanções político-tributárias, já rejeitadas pelo Supremo, e proveito midiático".
Veja abaixo na íntegra a nota enviada pela Assessoria Brickmann & Associados Comunicação - B&A.
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NOTA DE ESCLARECIMENTO
A empresa nacional American Virginia, uma das maiores fabricantes de cigarros do país, protesta veementemente contra o fechamento de suas fábricas, em ação espalhafatosa com o único objetivo de sanções político-tributárias, já rejeitadas pelo Supremo, e proveito midiático. A American Virginia denuncia mais uma vez que fatos como esse são visível e notadamente influenciados pelo poderio econômico, abuso e concorrência desleal. As medidas judiciais cabíveis estão sendo tomadas para que se restabeleça a normalidade da produção e as atividades dos 7.900 trabalhadores, empregados diretos e indiretos, os mais afetados por esse fechamento.
A American Virginia aproveita a ocasião para esclarecer definitivamente - para o mercado em geral e seus consumidores - alguns pontos decisivos:
<_st13a_metricconverter w:st="on" productid="1. A">1. A empresa não tem nem teve qualquer relação com os problemas ocorridos no TRF da 2ª Região do Rio de Janeiro, onde fica sua sede e mantém uma de suas fábricas. A decisão que até então mantinha as fábricas em funcionamento foi confirmada pela 1ª Turma do STJ, Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.
2. O que se discute é o livre exercício da atividade econômica lícita e a ilegalidade da sanção política. A Receita Federal não pode ignorar os princípios e garantias constitucionais e impedir uma empresa de trabalhar. Não pode fechar unidades de produção para cobrar impostos que, por sua unilateral visão, considera devidos. A Justiça, na qual acreditamos, já declarou que é inaceitável a sanção político-tributária. E mostrará que temos total razão em nossa argumentação.
3. Ao contrário do que vem sendo informado pela Receita Federal e alguns de seus agentes (que serão devidamente processados), a American Virginia não sonega nenhum centavo de impostos. Nos últimos dois anos, para se ter uma idéia, pagou R$ 210 milhões de tributos, em dinheiro. Não há qualquer outra pendência tributária, a não ser a relativa ao Decreto 3070/99 (IPI fixado em reais), feito claramente para prejudicar a indústria nacional e que discutimos judicialmente.
4. O IPI pré-fixado em reais, seja qual for o preço do maço, é absolutamente desfavorável a empresas que produzem cigarros de qualidade com menores preços. Esse decreto é a única razão e o único imposto que a empresa não reconhece, embora recolha oficialmente as garantias reais de pagamento.
Alertamos a todos para essa realidade: o fechamento de nossas fábricas nada mais é do que um arbitrário atentado ao livre exercício da atividade econômica e ao devido processo legal. É mais uma tentativa de desmoralizar a indústria nacional, impondo restrições que levem ao seu fechamento e ao desemprego de milhares de brasileiros.
American Virginia
Rio de Janeiro, 2 de maio de 2007
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