Operação Têmis
MPF denuncia seis por vazamento de informações
Esse inquérito apura, desde agosto do ano passado, denúncia de que juiz federal convocado para compor o TRF 3ª Região teria recebido valor para proferir sentença em favor de particular em detrimento da fiscalização fazendária.
Em março passado, o escrivão da Polícia Civil de São Paulo João Avelares orientou Sidney Ribeiro sobre os meios para quebrar o segredo de Justiça. Sidney solicitou ao agente de polícia de São Paulo Celso de Almeida e a Washington Rodrigues que revelassem, mediante pagamento, a existência de interceptações de comunicação telefônica. Celso de Almeida aceitou a proposta e a transmitiu a Washington, que revelou a Sidney a relação dos telefones objeto de interceptação de comunicação alvos da investigação.
O procurador da Fazenda Nacional Sérgio Ayala participou das negociações entre Sidney, Celso e Washington. O advogado Luís Roberto, ao fornecer a relação dos telefones instalados no escritório investigado como provável sede da suposta organização criminosa, concorreu para a quebra de sigilo relativa à interceptação de comunicação telefônica com relação aos demais investigados, e, por outro lado, diretamente, quebrou o sigilo da diligência, ao comunicá-la a outros investigados.
Conseqüências - Segundo o subprocurador, isso acarretou importantes e negativas conseqüências para o desenrolar das investigações. A partir de abril diminuíram sensivelmente os contatos telefônicos entre os investigados.
Sidney Ribeiro ainda vai responder pelo crime de corrupção ativa. Já Celso de Almeida e Washington Rodrigues também são acusados por corrupção passiva.
O subprocurador-geral da República solicita, na denúncia, a decretação da perda de cargo dos três denunciados que são servidores públicos: Celso de Almeida, João Avelares e Sérgio Ayala.
As investigações
Em nota conjunta, o Ministério Público Federal informou sobre as buscas e apreensões realizadas em 20 de abril, autorizadas pelo STJ, no inquérito que apura denúncia de que juiz convocado no TRF 3ª Região teria recebido valor para proferir sentença em favor de particular em detrimento da fiscalização fazendária.
Nota
Veja abaixo a nota conjunta divulgada em 20/4.
NOTA CONJUNTA - OPERAÇÃO TÊMIS
A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Receita Federal deflagraram, nesta manhã, a “Operação Têmis”, dando cumprimento, em São Paulo, Rio de Janeiro e Campo Grande, a mandados de busca e apreensão expedidos pelo Min. Felix Fischer, integrante da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, atendendo a representação da Polícia Federal e com a concordância do Ministério Público Federal.
As investigações que resultaram na “Operação Têmis” tiveram início em agosto de 2006, a partir de iniciativa do Ministério Público Federal, que requisitou a instauração de inquérito judicial, junto ao Tribunal Regional Federal da Terceira Região, para apurar denúncia de que juiz convocado no TRF/3ª teria recebido valor para proferir determinada decisão em favor de particular em detrimento da fiscalização fazendária.
Após a instauração do inquérito judicial, as investigações se desenvolveram com intensa atuação conjunta da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Receita Federal.
No curso das investigações, revelou-se a existência de uma organização criminosa formada por advogados, juízes que atuam em 1º grau, bem como convocados no TRF/3ª e por desembargadores federais desse tribunal, contadores, donos de bingos e de empresas importadores de máquinas caça-níqueis, um procurador da Fazenda Nacional, servidora da Receita Federal, empresários e lobistas. O inquérito foi remetido, então, para o Superior Tribunal de Justiça.
A atuação da organização criminosa consistia em obter decisões dos magistrados envolvidos que atendiam aos interesses dos donos de bingos e dos empresários, que se utilizavam dos serviços ilegais oferecidos por aquela.
Outra área de atuação da organização criminosa estava relacionada à obtenção de decisões em matéria tributária, que viabilizavam a compensação indevida e/ou a suspensão da exigibilidade de créditos tributários de grande monta.
Para encobrir os valores utilizados, recebidos e repassados pela organização criminosa, eram utilizadas empresas de fachada ou fantasmas, para a lavagem de ativos.
Foram cumpridos 70 mandados de busca e apreensão, em diversos endereços, incluindo residências e gabinetes de juízes e desembargadores federais da 3ª Região.
Ministério Público Federal e Polícia Federal informam que forma também requeridas as prisões temporárias de todos os investigados, que restaram, porém, indeferidas pelo Ministro Relator.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
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