O presidente do IBDT - Instituto Brasileiro de Direito Tributário, Ricardo Mariz de Oliveira, concedeu entrevista à TV Migalhas durante o II Congresso Internacional de Direito Tributário, do IAT - Instituto de Aplicação do Tributo, e opinou sobre a reforma do IR.
“Quando se fala em reforma se pensa em uma mudança muito substancial. No Imposto de Renda não há necessidade de uma reforma nesse sentido.”
Para ele, o IR necessita de ajustes em um sistema não reformado, que não dependem de PEC, alteração constitucional. "São ajustes feitas por leis comuns, ordinárias e que são decorrentes da política econômica do momento."
Além disso, o profissional opiniou sobre a discussão da tributação de dividendos.
"Na minha perspectiva, isso é uma bobagem. A pessoa jurídica ela já paga o imposto e não há necessidade de se tributar a distribuição desse mesmo luco que já foi tributado."
Veja o vídeo.
O evento
Nos dias 3, 4 e 5 de maio, acontece o II Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT - Instituto de Aplicação do Tributo, em Trancoso/BA. O evento terá como mote a tributação na sociedade em rede e reunirá profissionais que atuam com o Direito Tributário em todo o país e no exterior, com o objetivo de trocar experiências e promover o debate entre participantes da iniciativa privada e do poder público.