Migalhas Quentes

STF: Lewandowski suspende aposentadoria compulsória de Siro Darlan

Em março deste ano, o desembargador havia sido sido afastado do cargo por decisão do CNJ.

5/4/2023

Nesta quarta-feira, 5, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, suspendeu decisão do CNJ que aposentou compulsoriamente o desembargador do TJ/RJ Siro Darlan. Em caráter liminar, o ministro determinou, ainda, que a conselheira relatora do caso, Saline Sanchotene, informe se o órgão utilizou “prova declarada ilícita nos autos”.

“Em face do exposto, defiro o pedido cautelar para suspender a eficácia da decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça nos autos do PAD 0006926-94.2018.2.00.0000, expedindo-se ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para que, ao menos por ora, torne sem efeito o ato de aposentadoria do reclamante. Solicitem-se informações complementares à Conselheira relatora, Salise Sanchotene, especialmente no que toca à utilização, pelo CNJ, da prova declarada ilícita nos autos do MS 38.099/DF, de minha relatoria.”

STF: Lewandowski suspende aposentadoria compulsória de Siro Darlan.(Imagem: Erbs Jr./FramePhoto/Folhapress)

Entenda

O desembargador respondia a um processo administrativo disciplinar no CNJ, que apurou irregularidades na conduta ao revogar prisões em vários processos e em juízos diferentes, além de tais decisões serem tomadas durante o plantão judicial.

Em um dos casos, no ano de 2016, o magistrado concedeu um HC ao ex-vereador e policial militar reformado Jonas Gonçalves da Silva, conhecido como “Jonas É Nós", e acusado de chefiar uma milícia em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Em março, o CNJ decidiu, por unanimidade, pela por aposentadoria compulsória do magistrado.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

STF: Desembargador Siro Darlan pode retornar ao cargo no RJ

21/3/2022
Migalhas Quentes

Fachin tranca ação penal contra desembargador Siro Darlan, do TJ/RJ

24/6/2021
Migalhas Quentes

STJ recebe denúncia de corrupção contra desembargador Siro Darlan, do TJ/RJ

16/9/2020

Notícias Mais Lidas

Moraes torna pública decisão contra militares que tramaram sua morte

19/11/2024

PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

19/11/2024

Leonardo Sica é eleito presidente da OAB/SP

21/11/2024

CNJ aprova teleperícia e laudo eletrônico para agilizar casos do INSS

20/11/2024

Em Júri, promotora acusa advogados de seguirem "código da bandidagem"

19/11/2024

Artigos Mais Lidos

ITBI na integralização de bens imóveis e sua importância para o planejamento patrimonial

19/11/2024

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

19/11/2024

Estabilidade dos servidores públicos: O que é e vai ou não acabar?

19/11/2024

O SCR - Sistema de Informações de Crédito e a negativação: Diferenciações fundamentais e repercussões no âmbito judicial

20/11/2024

Quais cuidados devo observar ao comprar um negócio?

19/11/2024