Os Correios assinaram nesta quarta-feira, 22, um acordo de cooperação técnica que permite o uso, pela estatal, do sistema de gerenciamento de processos da Advocacia-Geral da União.
Com a medida, os Correios esperam aprimorar o trâmite das ações e os registros de contingência e provisão de seus processos, com a contribuição da AGU, instituição que, entre outras atribuições, auxilia no aprimoramento da governança de estatais por meio de consultoria, assessoramento e orientação às autoridades e aos dirigentes.
“A automação facilita a gestão das demandas judiciais, otimiza o tempo, aumenta a produtividade e reduz o risco de inconsistências, o que irá contribuir para um salto de qualidade na nossa governança corporativa”, explica o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, que assinou o acordo com advogado-geral da União, Jorge Messias.
O sistema usado atualmente pelos Correios exige a atualização manual das movimentações dos 110 mil processos judiciais que envolvem a estatal. Isso vale tanto para as ações de acompanhamento de processos como para o provisionamento de valores decorrentes de condenações judiciais.
Com o acordo de cooperação com a AGU, a melhoria do controle de processos e da governança será realizada sem custos, já que a iniciativa não envolve transferências de recursos entre os órgãos. Isso significa uma economia da ordem de R$ 8 milhões por ano, com previsão de custo total de R$ 40 milhões - valor que havia sido previsto, no final de 2022, para a contratação de um software de mercado para a automação dessas atividades pelo período de cinco anos.
Criado pela AGU com linguagem de programação de última geração e interface amigável, semelhante às utilizadas em e-mails, o SUPP pode ser acessado por dispositivos móveis e permite a assinatura de documentos por biometria.
A Advocacia-Geral já assinou 20 acordos de cooperação técnica para a implantação do SUPP. Além disso, mais de 100 procuradorias e instituições de todo o país já demonstraram interesse em adotar o SUPP.
Além disso, o SUPP também contribui para a agilidade da tramitação de processos ao sugerir peças e notas jurídicas, por meio de linguagem de máquina (machine learning, um método de análise de dados que permite o desenvolvimento de algoritmos e modelos estatísticos que os sistemas de computador usam para realizar tarefas sem instruções).
Por meio do acordo de cooperação, a Advocacia-Geral possibilitará aos Correios o acesso ao código-fonte do SUPP, após o período de capacitação, que permite a avaliação da complexa arquitetura do sistema e do desenho do melhor uso na estatal.
Como é e como deve ficar
Para que o provisionamento de valores em decorrência de condenações judiciais ou o pagamento desses valores a partir da ordem de execução sejam realizados, é preciso gerar, no sistema atual, relatórios mensais que precisam ser “alimentados” em outros sistemas, como o ERP, a fim de que a ação seguinte seja realizada.
Com o SUPP, os responsáveis sobre a necessidade de próximas ações nos processos como, por exemplo, o provisionamento de recursos em decorrência de condenações judiciais, poderão ser alertados de maneira automática pelo sistema.