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TRF-1 mantém absolvição de Temer e políticos no “quadrilhão do MDB”

Colegiado negou recurso do MPF contra a decisão proferida em maio de 2021.

9/3/2023

Nesta terça-feira, 7, a 3ª turma do TRF da 1ª região manteve a sentença que absolveu o ex-presidente Michel Temer e outros políticos acusados de envolvimento no “quadrilhão do MDB”.

Na sessão, os desembargadores negaram um recurso do MPF contra a decisão proferida em maio de 2021.

A lista dos absolvidos:

O ex-presidente Michel Temer.(Imagem: Mathilde Missioneiro/Folhapress)

Os acusados foram denunciados em 2017 por Rodrigo Janot, à época procurador-Geral da República.

A relatoria do caso no TRF-1 ficou a cargo do desembargador Ney Bello. No entendimento do magistrado, as condutas atribuídas ao grupo não se enquadram nos crimes previstos na Lei de Organizações Criminosas.

"É natural, é um tanto óbvio e ululante, que pessoas que estão na mesma congregação política, na mesma organização política, tenham relações de natureza subjetiva. Portanto, a subjetividade ou o grau de contato que todas essas pessoas tinham com as outras, ela evidentemente é a decorrência da própria atividade política. Portanto, esse elemento por si só ele não tem o condão de construir um liame necessário que possa caracterizar qualquer um dos delitos da 12.850."

A decisão na turma foi unânime.

Rodrigo Rocha Loures é defendido pelo escritório Soussumi Advogados. O advogado Fabio Menezes Zilliotti sustentou oralmente na sessão.

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