Em 15 de junho de 1907, portanto há mais de um século, começava a II Conferência da Paz de Haia, na Holanda. A reunião de delegados de vários países perdurou até 18 de outubro daquele ano. Na ocasião, o Brasil foi representado pelo jurista Rui Barbosa e, até os dias de hoje, sua participação é considerada uma das mais primorosas atuações da diplomacia brasileira, tendo conferido a ele o epíteto de Águia de Haia.
A participação de Rui na Conferência deu-lhe a reputação de defensor das pequenas potências. Entenda a seguir.
Conferência da Paz
A I Conferência da Paz de Haia ocorreu no final do século XIX, no ano de 1899, quando o cenário histórico de industrialização e expansão do comércio exigia medidas de salvaguarda por parte dos países.
A polarização das nações em dois blocos e a corrida armamentista tornava imprescindível a realização da Convenção sobre a Resolução Pacífica de Controvérsias Internacionais, nome oficial dado às convenções de Haia.
Sendo assim, o czar russo Nicolau II convocou a primeira Conferência que, com o consentimento de 26 países, estabeleceu diretrizes de mediação e arbitragem, além de discutir os direitos das nações beligerantes e neutras.
No curto intervalo entre as duas convenções, o imperialismo e a competição entre os países aumentaram, tornando evidente a carência de um tribunal internacional de arbitragem que deliberasse sobre possíveis conflitos. Deste modo, a II Conferência da Paz de Haia veio suprir uma necessidade advinda de um novo contexto político e econômico.
Reunindo representantes de 44 nações europeias, asiáticas e americanas, a II Conferência também contou com a participação de países latino-americanos que, com exceção de México e Brasil, não haviam participado do primeiro encontro.
Participação de Rui Barbosa
A participação de Rui Barbosa na Conferência foi fomentada pelo diplomata Manuel de Oliveira Lima que, em 1906, indicou na imprensa seu nome e recebeu o apoio de Edmundo Bittencourt, proprietário do jornal Correio da Manhã.
No ano seguinte, enquanto vice-presidente do Senado Federal, Rui foi nomeado embaixador extraordinário e plenipotenciário e delegado do Brasil em Haia, onde foi presidente de honra da 1ª Comissão, e membro inscrito nas 1ª e 4ª comissões.
A participação de Rui na II Conferência foi um dos apogeus da sua carreira, dando-lhe a reputação de defensor das pequenas potências ao discursar em prol da soberania e da igualdade jurídica dos Estados.
"Vi todas as nações do mundo reunidas, e aprendi a não me envergonhar da minha. Medindo de perto os grandes e os fortes, achei-os menores e mais fracos do que a Justiça e o Direito."
A II Conferência objetivava aprimorar os mecanismos internacionais de resolução pacífica de conflitos entre as nações, instituídos na I Conferência, e organizar a constituição de dois tribunais internacionais: um de presas e um de arbitragem. Porém, em relação aos tribunais, as propostas iniciais defendiam uma classificação das nações, de maneira que somente as potências, sejam industriais ou militares, tivessem juízes permanentes.
E, foi devido aos pronunciamentos de Rui Barbosa que se rejeitou a hierarquia de nações nos tribunais. Ele posicionou-se contrário ao projeto do tribunal de presas, que pretendia a divisão dos países conforme a tonelagem de suas marinhas mercantes, o que prejudicaria as nações latino-americanas.
"A organização do Tribunal Internacional de Presas e a da Corte Internacional de Arbitragem são dois problemas de natureza inteiramente diversa, que evidentemente devem obedecer, na sua solução, a princípios distintos. A constituição do tribunal permanente de arbitragem é matéria de interesse universal. Não diz respeito às nações segundo sua importância relativa. Não se poderia reconhecer diferenças de interesses, a não ser em favor dos fracos contra os fortes. A constituição do tribunal internacional de presas, pelo contrário, só respeita aos Estados que têm interesses no mar, isto é, quase exclusivamente, os que possuem marinha mercante. É, portanto, na proporção do valor dessa marinha que cumpriria medir-lhes os direitos na questão."
Diante do princípio da desigualdade vigente na representação dos países nos tribunais, Rui manifestou-se contra a arbitragem obrigatória, especialmente ao evidenciar que os instrumentos de arbitragem seriam manejados somente pelas grandes potências.
"O argumento em favor das potências pode tornar-se uma arma de dois gumes, impossibilitando o aperfeiçoamento da arbitragem internacional. Pois se os grandes não confiam na imparcialidade dos pequenos, os pequenos de sua parte podem apresentar razões para desconfiar da imparcialidade dos grandes."
Assim, assumiu a defesa dos princípios da igualdade e da soberania entre os Estados, propondo resistência ao menosprezo da América Latina. Com a adesão de outros países, os argumentos de Rui saíram vitoriosos, sendo aprovada a constituição do tribunal de arbitragem, porém sem a definição exata de como se daria sua composição. Então, em outubro, ao término da conferência, Rui retorna ao Brasil, quando é recebido com glórias e homenagens dos políticos e do povo brasileiro.
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Águia de Haia
Rui Barbosa recebeu o cognome de Águia de Haia do Barão do Rio Branco, que era o ministro das Relações Exteriores na época da II Conferência Internacional da Paz em 1907.
Rio Branco pensava enviar para a Holanda uma "embaixada de águias" (Rui Barbosa e Joaquim Nabuco) tal como tivéramos no Império "um ministério das águias" – 21º Gabinete Conservador de Pedro de Araújo Lima, Marquês de Olinda – assim chamado por Joaquim Nabuco em virtude da experiência dos ministros que o compuseram. Nabuco não aceitou a missão, mas colaborou muito informando Rui Barbosa sobre o perfil dos delegados estrangeiros que compareceram à Conferência.
Antes do embarque de Rui a revista O Malho, de 11 de maio de 1907, já estampava uma charge dele representado por uma águia em viagem sob o título "Rumo da Holanda".
Por coincidência, na casa que Rui Barbosa adquiriu em 1893, havia uma escultura bem em frente da fachada, representando uma águia dominando uma serpente. Quando o povo o aclamou com o epíteto de Águia de Haia, Rui Barbosa pensou em suprimir tal ornamento, que poderia parecer propositado e prova de falta de modéstia.
No feminino: a Águia de Haia
Importante destacar que o apelido Águia de Haia deve ser usado no feminino. Desse modo, Rui é a Águia de Haia, nunca o Águia. De fato, como substantivo feminino, "águia" significa a agudeza de vista, a figura importante. Já no masculino, "águia" denota a pessoa velhaca, espertalhona.
Assim, nunca se deve confundir nossa Águia de Haia com outros águias que existem por aí.
Fatos marcantes da Conferência - Cronologia
27.fev.1907
Recebe oficialmente o convite para a representação em Haia.
28.mar.1907
Aceita o convite para representar o Brasil na Holanda, e é nomeado embaixador extraordinário e plenipotenciário e delegado do Brasil em Haia.
22.mai.1907
Rui Barbosa, sua mulher Maria Augusta, suas filhas Maria Adélia e Maria Luísa Vitória e comitiva embarcam às 10h30 no navio Araguaia no cais Pharoux, no RJ, rumo à Haia via Cherbourg e Paris.
13.jun.1907
O jurista e comitiva chegam a Haia dois dias antes da abertura da Conferência, procedentes de Paris. Hospedam-se no Palace Hotel em Scheveningen, praia de banhos separada de Haia por opulenta floresta.
15.jun.1907
Solene abertura da II Conferência da Paz, na grande sala dos cavaleiros no palácio Binnenhof, em Haia, sob a presidência do ministro dos Negócios Estrangeiros e dos Países Baixos, Van Gondriaan.
4.jul.1907
O representante alemão, Barão Marschall von Bieberstein, apresenta proposta no sentido de serem criados tribunais de presas, e, no seu discurso, Rui Barbosa faz considerações sobre o caráter judiciário e a imparcialidade desses tribunais.
20.ago.1907
Insatisfeito com a proposta franco-anglo-germano-americana para a organização de um novo tribunal de arbitramento, Rui Barbosa apresenta projeto próprio, no qual consagra o princípio da igualdade dos Estados no plano internacional e propõe que cada país indique um juiz para o futuro tribunal.
9.out.1907
Rui profere perante a Assembleia o seu último e mais impressionante discurso, defendendo o princípio da igualdade de todos os Estados soberanos, onde há algumas afirmações solenes que justificariam a frase de Brown-Scott: "Eis o novo mundo que se faz ouvir pelo velho".
18.out.1907
Encerramento da Conferência. Assinatura da ata final.
31.dez.1907
Desembarca no Rio, no cais Pharoux, e é abraçado pelo Barão do Rio Branco sendo entusiasticamente aclamado pelo povo ao longo do percurso até o Palácio do Catete, onde é recebido pelo presidente Afonso Pena.
ChatGPT - Por que Rui Barbosa foi importante para a II Conferência da Paz?
Perguntamos ao ChatGPT sobre a importância de Rui Barbosa para a convenção de Haia. Veja a resposta:
ChatGPT: Rui Barbosa foi uma figura importante na II Conferência da Paz, realizada em Haia, Holanda, em 1907, por diversas razões.
Em primeiro lugar, Rui Barbosa era um jurista reconhecido internacionalmente e um grande defensor do direito internacional. Ele defendia a ideia de que os conflitos entre países deveriam ser resolvidos por meio de negociação e arbitragem, em vez da guerra. Sua presença na Conferência de Haia, portanto, ajudou a fortalecer o movimento em prol da paz e da resolução pacífica de conflitos.
Em segundo lugar, Rui Barbosa foi um dos principais responsáveis pela criação da Corte Permanente de Arbitragem, que foi estabelecida durante a Conferência de Haia. A corte tinha como objetivo fornecer um meio pacífico e juridicamente vinculativo de resolver disputas entre países. Rui Barbosa defendeu veementemente a criação da corte e ajudou a redigir o tratado que estabeleceu suas bases.
Em terceiro lugar, Rui Barbosa também teve um papel importante na elaboração da Declaração de Haia, que estabeleceu princípios importantes do direito internacional humanitário, como a proteção dos civis em tempos de guerra. Ele defendeu a inclusão de disposições que visavam proteger os direitos e propriedades dos civis em caso de conflito armado.
Em resumo, Rui Barbosa foi importante para a II Conferência da Paz porque sua presença ajudou a fortalecer o movimento em prol da paz e da resolução pacífica de conflitos, ele foi um dos principais responsáveis pela criação da Corte Permanente de Arbitragem e também teve um papel importante na elaboração da Declaração de Haia.
Fonte: Casa Rui Barbosa