O juiz de Direito Paulo Guilherme de Faria, do foro de Caraguatatuba, autorizou que o Estado faça remoção forçada das famílias que ainda vivem nas áreas de risco no litoral de SP após a tragédia do final de semana. O magistrado atendeu a pedido da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e do município de São Sebastião.
A decisão abrange moradores situados em área de risco de Boiçucanga, Juquehy, Cambury, Barra do Sahy, Maresias, Paúba, Toque Toque Pequeno, Barra do Una, Barequeçaba, Varadouro, Itatinga, Olaria, Topolândia, Morro do Abrigo, Enseada e Jaraguá, e outras áreas que podem ser identificadas e incluídas na lista.
Segundo o governador Tarcísio de Freitas, a ação foi sugerida para que a Justiça permita "em último caso, a remoção contra a vontade das pessoas".
Ao decidir, o magistrado ressaltou que a medida tem caráter preventivo e provisório, "devendo cessar tão logo a situação climática esteja favorável. Ademais, ela deve ser usada como última ferramenta e aplicada apenas em face daquele que, estando em situação de risco real, se recusar a deixar sua residência".
A decisão reforça que a medida deve ser usada como última ferramenta às pessoas que se recusarem a deixar as áreas que realmente estão sob o risco de deslizamentos ou desastres.
"Convém alertar que o direito à moradia não pode superar os direitos à vida, à saúde e à segurança."
Com informações do governo de SP.
