O governo Lula, por meio do ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, comandado pelo advogado Silvio Almeida, recompôs a Comissão de Anistia. A portaria 31/23, com a definição dos novos integrantes, foi publicada nesta terça-feira, 17, no DOU. Entre os novos indicados, estão vítimas da ditadura militar.
De acordo com o ministério, os escolhidos possuem "experiência técnica, em especial no tratamento do tema da reparação integral, memória e verdade".
A presidente da Comissão será a professora Eneá de Stutz e Almeida, da UnB, especialista em justiça de transição, estado de Direito, democracia e direitos humanos. Ela foi conselheira da comissão de 2009 a 2018.
Veja quem são os integrantes:
Eneá de Stutz e Almeida (presidente)
Márcia Elayne Berbich Moraes
Ana Maria Lima de Oliveira
Rita Maria Miranda Sipahi
Vanda Davi Fernandes de Oliveira
Prudente José Silveira Mello
José Carlos Moreira da Silva Filho
Virginius José Lianza da Franca
Manoel Severino Moraes de Almeida
Roberta Camineiro Baggio
Marina da Silva Steinbruch
Egmar José de Oliveira
Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto
Mario de Miranda Albuquerque
Ainda faltam ser designados os representantes do Ministério da Defesa e dos anistiados, que serão designados em ato posterior.
Todos os nomeados são ex-integrantes da comissão. A nova gestão excluiu militares que participavam do grupo no governo Bolsonaro, que não reconheciam a ditadura e que votaram contra o entendimento de que houve perseguição política no regime militar.
O trabalho na comissão é considerado prestação de serviço público relevante, não sendo remunerado.
Histórico
A Comissão de Anistia foi criada pela lei 10.559/02 e funciona como um órgão de assessoramento direto do ministro de estado dos Direitos Humanos e da Cidadania.
O objetivo é analisar os requerimentos de anistia com comprovação da perseguição política sofrida, além de emitir os pareceres sobre os pedidos.
A partir de 2019, durante o governo Bolsonaro, o conceito de reparação integral com que a comissão trabalhava até 2017 foi descaracterizado, o que resultou na rejeição de 95% dos pedidos analisados de 2019 a 2022.
Do total de 4.285 processos julgados nesse período, 4.081 foram indeferidos.
Entre os pedidos negados pela comissão no governo Bolsonaro está o da ex-presidente Dilma Rousseff, que foi perseguida e torturada pela ditadura militar.