O presidente Lula sancionou a lei 14.531/23, que prevê ações de apoio à saúde mental e de prevenção ao suicídio para profissionais de segurança pública. A publicação foi feita no DOU desta quarta-feira, 11.
A norma altera as leis 13.675/18, que cria a PNSPDS - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, e a lei 13.819/19, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.
O texto amplia e detalha o Pró-Vida, programa criado em 2018 para atenção psicossocial e de saúde no trabalho aos profissionais da área. O programa passa a prever estratégias em três níveis para prevenção do que chama de "violência autoprovocada".
A prevenção primária envolve promoção e conscientização do problema entre os profissionais, estímulo ao convívio social e criação de espaços de escuta dentro da corporação.
A prevenção secundária passa pela organização de programas e redes de cuidado, notificação de casos e atendimento psicológico.
Já a prevenção terciária será acionada no caso de profissionais que já tenham comunicado ideação suicida ou tenham histórico de violência autoprovocada. Ela envolve medidas como restrição do porte de arma, tratamento com aproximação e envolvimento da família, acompanhamento médico-psicológico regular e enfrentamento a toda forma de isolamento e desqualificação sofridos dentro do ambiente de trabalho.
Quando a proposta foi aprovada no Senado, o relator Jorge Kajuru destacou que são urgentes medidas que busquem eliminar, ou pelo menos reduzir, as causas dos suicídios de policiais.
“Todos sabemos as dificuldades que os policiais enfrentam diariamente no cumprimento do dever: sair de casa sem saber se vai voltar; baixos salários; pressão psicológica; perseguições; punições disciplinares severas; escalas de serviço nas madrugadas, nos fins de semana e nos feriados; falta de reconhecimento; armas, coletes e viaturas em más condições; alojamentos e banheiros sujos e precários; maus-tratos nos cursos de formação; trabalho presencial durante a pandemia; entre outros. Tudo isso gera um alto nível de estresse no exercício da profissão e acarreta vários problemas de saúde física e mental entre os policiais.”
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