Migalhas Quentes

Pacheco convoca Congresso para analisar decreto de intervenção Federal

Congresso deve analisar o decreto de intervenção Federal na segurança pública do Distrito Federal assinado neste domingo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em razão da invasão e depredação das sedes dos três Poderes.

8/1/2023

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou o Congresso Nacional para analisar o decreto de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal assinado neste domingo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em razão da invasão e depredação das sedes dos três Poderes – Congresso, Planalto e STF.

O ato determina que a convocação será sem pagamento de ajuda de custo e pelo tempo necessário para apreciar o decreto, que precisa ser analisado em regime de urgência. Cabe ao Congresso apenas autorizar ou rejeitar a validade do decreto, que tem força de lei a partir da assinatura, sem a possibilidade de alteração do texto.

O decreto prevê a intervenção até 31 de janeiro de 2021, período em que a segurança público do Distrito Federal estará sob o comando do secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli. Ele terá o controle operacional de todos os órgãos distritais de segurança pública no período.

Pacheco convoca Congresso para analisar intervenção federal(Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress)

Entenda

Neste domingo, 8, apoiadores radicais do presidente Bolsonaro invadiram a Praça dos Três Poderes em Brasília. Ao tomar os prédios do STF, Senado, e demais locais, os vândalos depredaram todo o patrimônio público existente no local. 

Cenas de terrorismo tomaram o local. Todos os ambientes e objetos foram severamente destruídos.

Com os episódios, o presidente Lula decretou intervenção Federal no DF.

A AGU acionou o STF pedindo a prisão do secretário de segurança pública do DF Anderson Torres e de todos os envolvidos nos atos de violência e vandalismo.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

19/11/2024

Moraes torna pública decisão contra militares que tramaram sua morte

19/11/2024

CNJ aprova teleperícia e laudo eletrônico para agilizar casos do INSS

20/11/2024

TRT-15 mantém condenação aos Correios por burnout de advogado

18/11/2024

Em Júri, promotora acusa advogados de seguirem "código da bandidagem"

19/11/2024

Artigos Mais Lidos

ITBI na integralização de bens imóveis e sua importância para o planejamento patrimonial

19/11/2024

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

19/11/2024

Estabilidade dos servidores públicos: O que é e vai ou não acabar?

19/11/2024

Quais cuidados devo observar ao comprar um negócio?

19/11/2024

A relativização do princípio da legalidade tributária na temática da sub-rogação no Funrural – ADIn 4395

19/11/2024