Manifestantes bolsonaristas invadiram, neste domingo, 8, o Congresso Nacional. Os vândalos depredaram os prédios do STF e do Congresso Nacional.
Autoridades e membros da comunidade jurídica lamentam o episódio e pedem interferência das Forças Nacionais.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nas redes sociais que conversou com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. "O governador me informou que está concentrando os esforços de todo o aparato policial no sentido de controlar a situação", ressaltou.
"Na ação, estão empenhadas as forças de segurança do Distrito Federal, alem da Polícia Legislativa do Congresso. Repudio veementemente esses atos antidemocráticos, que devem sofrer o rigor da lei com urgência."
O vice-presidente do Senado, Veneziano Vital, disse que "os episódios verificados hoje com as invasões dos locais que sediam os Poderes da República refletem da forma mais definida o espírito terrorista com o qual agem os derrotados democraticamente no voto. Além de explicitar a participação deliberada do Governo do DF e não conter essa depredação generalizada e inadimissivel".
O presidente da Câmara, Arthur Lira, chamou os atos de "baderna, destruição e vandalismo".
O presidente do Republicanos, Marcos Pereira, disse que "os atos de vandalismo que estão ocorrendo hoje em Brasília são reprováveis sob todos os aspectos. Nós do Republicanos repudiamos qualquer manifestação que ultrapasse os limites democráticos, seja ela da direita ou da esquerda".
O ministro Bruno Dantas, do TCU, enfatizou que "são intoleráveis os atos criminosos nas sedes dos Três Poderes, depredando bens públicos e invadindo símbolos de um país democrático". "Não há espaço para isso no Brasil. Que executores, idealizadores e financiadores sejam rigorosamente punidos. Não se pode transigir com golpistas."
O ex-candidato Ciro Gomes tratou o ocorrido como "um dos maiores crimes da história da República". "Um dos maiores crimes da história da República não pode ficar impune. Não há a mínima brecha para condescendência. A consciência nacional clama o MÁXIMO RIGOR DA LEI!"
A OAB considerou inaceitável a invasão dos prédios públicos e os ataques desferidos contra os Três Poderes realizados neste domingo.
"Além da depredação física, os ataques têm como objetivo o enfraquecimento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da Constituição Federal, que são os pilares do mais longevo período democrático da história brasileira. Tais atos devem ser repelidos pelas forças de segurança de acordo com as disposições legais. É hora de encerrar de uma vez por todas os intentos contra o Estado Democrático de Direito no país. Somente assim será possível buscar a pacificação necessária ao Brasil. Para isso, é preciso que os artífices dos levantes golpistas sejam identificados e punidos, sempre tendo acesso ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório. A OAB lembra que as liberdades de expressão e manifestação, protegidas pela Constituição Federal, não incluem permissão para ações violentas nem para atentados contra o Estado Democrático de Direito. A Ordem acompanhará os desdobramentos do episódio e está pronta para atuar, de acordo com suas incumbências legais e constitucionais, em defesa das instituições republicanas e das prerrogativas de advogadas e advogados que trabalharem nos casos decorrentes dos eventos deste domingo, usando para isso, inclusive, ações judiciais.”
A seccional da OAB do Distrito Federal repudiou "a absurda violência que ocorre neste momento em Brasília, perpetrada por grupos radicais antidemocráticos, que não aceitam os resultados das eleições de 2022".
"É inadmissível que as invasões do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) e não podemos permitir que fiquem sem a devida responsabilização severa de quem organizou, de quem financiou, de quem participou e de quem foi omisso na contenção dos atos criminosos de depredação e que atenta contra os Poderes Públicos constituídos. Estão gravemente agredidas as autoridades democraticamente e constitucionalmente constituídas. Não há qualquer possibilidade de se considerar esses abusos como manifestação popular. É indispensável que as forças de segurança entrem em ação para debelar essa violência, efetuar prisões e retomar as Casas do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. É fundamental proteger vidas e restaurar o patrimônio público. Não podemos nos curvar a atos golpistas e esses crimes devem ser apurados e punidos. A Ordem dos Advogados do Brasil é instituição pilar da democracia e acompanhará ativamente as apurações, cobrando das autoridades as respectivas punições desses atos de violência e depredação."
A seccional da OAB do Rio de Janeiro endossou a posição adotada pelo Conselho Federal da entidade e repudiou veementemente os ataques.
"A seccional reafirma seu inabalável compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito e não se furtará a combater energicamente aqueles que buscam subverter a ordem e ameaçar a democracia. A instabilidade institucional, que ganhou corpo durante o período eleitoral e após a realização das eleições presidenciais em outubro, materializa-se diante de nossos olhos com a efetiva depredação das estruturas que comportam as sedes dos Três Poderes republicanos. A OAB/RJ espera que os responsáveis sejam identificados, processados e devidamente repreendidos de acordo com a severidade de suas ações e a magnitude dos bens jurídicos envolvidos, que ultrapassam os meros bens patrimoniais e atingem a administração pública como um todo."
O Fórum Nacional de Governadores externou absoluta repulsa aos "gravíssimos e inaceitáveis episódios".
"O Fórum Nacional de Governadores externa sua absoluta repulsa ao testemunhar os gravíssimos e inaceitáveis episódios registrados hoje no Distrito Federal, os quais revelam a invasão da Praça dos Três Poderes, seguida da ilegal vandalização das dependências do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal por manifestantes golpistas, irresignados com o resultado das eleições legitimamente encerradas no País, e publica a presente nota de apoio à democracia, condenando quaisquer atitudes violentas e posturas irresponsáveis que ponham em risco a integridade do estado democrático de direito. As Governadoras e os Governadores brasileiros, colocando-se à disposição para o envio de forças militares estaduais destinadas a apoiar a situação de normalidade nacional, exigem a apuração das origens dessa movimentação absurda e a adoção de medidas enérgicas contra os extremistas e aqueles que permitiram, por negligência ou conveniência, tal situação, bem como a subsequente penalização de seus responsáveis."
Os presidentes dos TRFs manifestaram repúdio aos atos de violência cometidos contra os Poderes da República.
"A magistratura Federal, ciente de sua missão constitucional, reafirma seu compromisso com o Estado Democrático de Direito, as liberdades e os direitos fundamentais, os quais somente serão respeitados e garantidos com a atuação independente e harmônica do Judiciário, do Legislativo e do Executivo. Os subscritores afirmam sua confiança de que os reprováveis atos de depredação na sede do Supremo Tribunal Federal e dos outros Poderes da República serão objeto de rápida investigação e adequada repreensão. As magistradas e os magistrados federais reiteram o seu dever de - no exercício da jurisdição - combate ao crime e às ameaças à preservação da democracia, objeto de nosso compromisso constitucional com o povo brasileiro.
JOSÉ AMILCAR MACHADO - Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA - Presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
MARISA SANTOS - Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA - Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR - Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região
MÔNICA SIFUENTES - Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região"
A AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros repudiou veementemente os atentados.
"As liberdades constitucionais de manifestação do pensamento e reunião não podem se travestir de instrumento de ataque às instituições públicas. As instituições públicas são essenciais ao funcionamento do Estado Democrático de Direito. A AMB é contrária aos atos de violência e depredação do patrimônio público, defendendo a imediata identificação e punição dos indivíduos que praticam tais atos. A AMB segue atenta com relação às agressões praticadas contra integrantes do Judiciário e está pronta para atuar, dentro de suas incumbências estatutárias, para assegurar a segurança e a atuação independente da magistratura. A comunidade jurídica tem manifestado descontentamento com a atuação do governador do DF, afirmando que ele foi complacente com o ocorrido."
O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiro repudiou com veemência os atos terroristas.
"O caráter violento dos atos praticados foge ao que a lei estabelece como manifestação pacífica. Esses atos lesaram o patrimônio público e cultural, visando a atingir os pilares institucionais da democracia brasileira. A omissão das forças públicas de segurança representa grave conivência, que torna imperativa a apuração severa e urgente das responsabilidades, a fim de que seja interrompida imediatamente a desordem instalada. O IAB não irá admitir qualquer atentado ao Estado Democrático de Direito e seguirá vigilante e intransigível na defesa de nossa institucionalidade constitucional e de nossa democracia."
A Conamp - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público condenou as manifestações "violentas e de ataque aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário".
"Para que o Brasil encontre a paz e a união, é preciso que as manifestações violentas sejam reprimidos e punidos com o rigor da lei, dentro do devido processo legal. A Conamp, maior entidade representativa do MP no Brasil, se alinha às entidades civis que atuam em defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito. A Conamp acompanhará com atenção os desdobramentos dos episódios deste domingo e estará pronta a atuar ativamente em defesa das instituições da República e também da classe que representa, buscando assegurar a integridade e a independência dos membros do Ministério Público."
A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, repudiou veementemente "os lamentáveis, criminosos e terroristas atos praticados por irresponsáveis contra o Estado de Direito e as Instituições da República".
"O dia 8 de janeiro de 2023 ficará marcado como data triste para as Instituições, a Ordem e o império da Lei no Brasil. A afronta aos Poderes, a destruição de bens e do patrimônio de todos, a agressão a agentes públicos e de segurança não podem ser toleradas e devem ser punidas com urgência e rigor. A ação criminosa deve ser imediatamente debelada e reprimida pelas forças de segurança. Em defesa do Estado Democrático de Direito Sempre, a Faculdade clama pela imediata restauração da ordem e rigorosa aplicação da Lei contra os infratores e inimigos da Democracia. Democracia Sempre!"
O MDB emitiu nota afirmando que "nada justifica o vandalismo" ocorrido em Brasília.
"Basta! Nada justifica o vandalismo contra prédios dos Poderes da República em Brasília. A turba irracional abandonou os xingamentos das redes sociais para violentar a Nação Brasileira. O que assistimos hoje foi um ataque a cada cidadão e cidadã que foi às urnas escolher deputados, senadores, governadores e presidente da República em outubro passado. Empresariado, classe trabalhadora e demais instituições da sociedade civil precisam estar juntos contra à barbárie. Os instrumentos da Constituição de 1988 existem. Cabe às autoridades cumprirem à Legislação."
O IPRADE - Instituto Paranaense de Direito Eleitoral "repudia e condena, do modo mais contundente possível, os trágicos e criminosos episódios ocorridos".
"Tais atos, de invasão e depredação dos prédios, que são símbolos dos Três Poderes, representam clara tentativa de golpe contra a Democracia brasileira. Mais que repudiar, o IPRADE exige e demanda que os responsáveis – verdadeiros terroristas – sejam identificados e rigorosamente punidos. Tal medida será exemplo para os que, no futuro, ainda ousarem desafiar a estabilidade democrática e as instituições da República."
A Amatra IV, entidade representativa das Magistradas e dos Magistrados do Trabalho do RS, "vem a público apresentar seu total repúdio e indignação em relação aos atos terroristas ocorridos na Capital do Brasil neste dia, 08 de janeiro de 2023".
"Como deve acontecer, somos favoráveis à liberdade de manifestação e organização. No entanto, em nada os atos vivenciados em Brasília no dia de hoje, com a invasão das sedes dos três poderes da República, se aproximam à liberdade de expressão. O que vimos, com estupefação, é uma manifestação organizada e financiada por intenções de golpe contra o Estado Democrático de Direito, com o resultado de atos terroristas de depredação e barbárie. A destruição do patrimônio público, cujo proprietário é o povo brasileiro e o qual todos e todas financiamos, não configura forma lícita de manifestação, mas sim tentativa de implantar o terror. Condenamos os ataques à Democracia e a complacência a esses ataques. Clamamos à toda parcela da sociedade que partilha dos ideais democráticos e respeita as instituições constitucionais que não se preste à normalização dessa forma de ação e se posicione na defesa da Democracia Brasileira, bem como clamamos às autoridades competentes a investigação e a punição dos responsáveis, sempre de acordo com as normas da nossa Constituição da República."
A Abracrim - Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, "diante das últimas ocorrências de invasões e de vandalismo verificadas na capital federal, vem à público, através da sua diretoria nacional e presidências estaduais, repudiar todos os atos de violência que ocasionam danos nas sedes das instituições da República".
"A Abracrim, de forma neutra e independente de posição ideológica e política, se posiciona contra a violência e vandalismo e espera que todos os responsáveis sejam identificados, processados e punidos na forma da lei. É inadmissível que em plena democracia o Brasil esteja sendo atacado e suas instituições estejam sendo aviltadas. É preciso mais consciência cívica. É preciso que a paz, o respeito e a harmonia voltem a imperar em nossa nação. É preciso e é dever, obrigação e responsabilidade de todos, a fiel observância ao que emana da Constituição Federal."
O Sindpesp - Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo emitiu nota repudiando os atos antidemocráticos.
"Importante salientar que, conforme prevê a Constituição Federal, é garantida ao cidadão a livre manifestação no País. Contudo, não se pode confundir a defesa à liberdade e à opinião com investidas contra as instituições constituídas e às forças de segurança, nem com o que mais possa comprometer o exercício da democracia. É necessária a tomada de providências cabíveis, ao passo em que o debate pacífico seja fomentado, a fim de que se preserve a ordem e a harmonia entre os poderes, sendo a Carta Magna instrumento balizador deste momento tão desafiador para a história do nosso país."
O advogado Kakay disse que "a completa irresponsabilidade do secretário e ex-ministro da Justiça Anderson, junto com a incompetência crônica, para dizer o mínimo, do governador Ibaneis, propiciou o mais grave ataque as instituições democráticas".
"A situação é gravíssima. A INTERVENÇÃO FEDERAL se faz necessária e urgente. Respeitosamente falei com o Ministro da Justiça, da Defesa e o Presidente da Câmara Federal que é necessário retomarmos o controle do país com a prisão imediata, inclusive das autoridades omissas. Este é o caminho para evitar a institucionalização da barbárie."
O criminalista Pierpaolo Cruz Bottini afirmou serem "lamentáveis os incidentes de hoje". "Lamentáveis e perigosos. Algo similar ocorreu na Itália nos anos 20 e na Alemanha nos anos 30. Deu no que deu. Que as instituições democráticas façam valer sua autoridade e não admitam esse tipo de insanidade."
MP/RJ e CNPG emitiram notas públicas em repúdio aos atos de vandalismo praticados em Brasília.
“A democracia brasileira está solidificada e o Ministério Público cumprirá sua missão de zelar pela segurança de todos e pela intangibilidade das instituições.”
O Instituto Justiça Fiscal manifestou profundo repúdio contra os atos de terrorismo praticados em Brasília.
“Esses atentados contra o Congresso Nacional, contra o Supremo Tribunal Federal e contra o Palácio do Planalto, são uma afronta ao Estado Democrático de Direito e ao Povo brasileiro.”
A Abrig - Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais também condenou os atos e afirmou que tem a premissa de defender o bom diálogo e a construção de pontes.
“A violência e a depredação do patrimônio público são reprováveis em qualquer aspecto.”
A Advocacia Pública publicou nota de repúdio, por meio da Anafe - Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais sobre os atos antidemocráticos.
“A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) manifesta profundo repúdio aos ataques criminosos à democracia e aos poderes da República perpetrados na tarde do dia 08 de janeiro de 2023, em Brasília. Por excelência, o exercício da Advocacia Pública brasileira está lastreado na irrestrita defesa da Constituição Federal, construída e lapidada pela força democrática, em contraponto à violência e ao arbítrio autoritários, a partir da representação e respeito ao voto popular, base do Estado de Direito e fundamento das instituições. A ANAFE reafirma os compromissos com a pluralidade ideológica de seus associados, a liberdade de expressão e, acima de tudo, com a democracia, colocando-se desde já à disposição da Advocacia-Geral da União, à qual enaltece pela imediata ação, das instituições e da população para trabalhar em defesa do Estado brasileiro, de forma a rechaçar o terrorismo, a obscuridade, a depredação do patrimônio público e qualquer manifestação que objetive desconstituir a paz social.”
O COADEM - Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul divulgou nota endossando o manifesto da OAB sobre os atos realizados em Brasília.
“O Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (COADEM) repudia a invasão dos edifícios púbicos e o ataque aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário do Brasil, que representam um ataque à Constituição Federal e ao Estado Democrático de Direito desse país. Nesse sentido, o COADEM apoia e adere à declaração divulgada pela Ordem dos Advogados do Brasil em repúdio aos atos, exigindo das autoridades competentes que investiguem e apurem as responsabilidades de todo tipo, para que os autores recebam a aplicação da lei penal com todas as suas consequências.
Ricardo de Felipe, presidente
José Augusto Araújo de Noronha, vice-presidente
Maria Falconier, secretária
Gisela Horisch Palacio, tesoureira.”
O IPRADE - Instituto Paranaense de Direito Eleitoral também condenou o acontecimento.
“O Instituto Paranaense de Direito Eleitoral – IPRADE, cujo maior objetivo é a defesa e o desenvolvimento do Estado Democrático de Direito, repudia e condena, do modo mais contundente possível, os trágicos e criminosos episódios ocorridos neste 08.01.2023. Tais atos, de invasão e depredação dos prédios, que são símbolos dos Três Poderes, representam clara tentativa de golpe contra a Democracia brasileira. Mais que repudiar, o IPRADE exige e demanda que os responsáveis – verdadeiros terroristas – sejam identificados e rigorosamente punidos. Tal medida será exemplo para os que, no futuro, ainda ousarem desafiar a estabilidade democrática e as instituições da República.
Ana Carolina de Camargo Clève, Presidente do IPRADE.”
O MP/MT repudiou ataques às instituições da República e à democracia.
“Movido pelo estrito cumprimento do seu papel institucional e constitucional de defesa do Regime Democrático de Direito, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso vem manifestar seu mais forte repúdio e condenação aos inaceitáveis atos violentos praticados por criminosos travestidos de manifestantes contra instalações do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto, com o nefasto objetivo de desestabilizar os poderes constituídos e colocar em xeque a democracia em nosso país. Os inaceitáveis atos devem ser repelidos de plano pelos órgãos responsáveis pela defesa do regime democrático com o rigor que o momento exige, à luz da Constituição e das leis, com a justiça responsabilizando aqueles que, direta ou indiretamente, participaram ou contribuíram para os ataques às instituições.”
O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia emitiu uma nota repudiando a invasão.
"Os atos praticados devem ser devidamente apurados, submetendo os seus responsáveis ao rigor da lei."
A CNC - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo profundo repúdio aos atos antidemocráticos e reafirma o compromisso com os valores do Estado Democrático de Direito.
“A Confederação confia na apuração e punição dos responsáveis pelos crimes praticados contra a decisão manifesta nas urnas pela sociedade brasileira.”
Com mais de meio de século de existência, a Febraban - Federação Brasileira de Bancos, integrante da institucionalidade do País, repudia com veemência as agressões ao patrimônio público nacional e a violência contra as instituições que representam o Estado Democrático de Direito. “As cenas de desordem e quebra-quebra perpetradas na tarde deste domingo (8 de janeiro) em Brasília causam profunda perplexidade institucional, que exigem firme reação do Estado.”
O Sindpesp - Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo emitiu uma nota repudiando os atos antidemocráticos.
“Importante salientar que, conforme prevê a Constituição Federal, é garantida ao cidadão a livre manifestação no País. Contudo, não se pode confundir a defesa à liberdade e à opinião com investidas contra as instituições constituídas e às forças de segurança, nem com o que mais possa comprometer o exercício da democracia. É necessária a tomada de providências cabíveis, ao passo em que o debate pacífico seja fomentado, a fim de que se preserve a ordem e a harmonia entre os poderes, sendo a Carta Magna instrumento balizador deste momento tão desafiador para a história do nosso País.”
A AJUFERGS - Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul veio a público manifestar repúdio aos ataques contra as instituições públicas.
“Os juízes federais do Rio Grande do Sul defendem a liberdade de expressão, de opinião e o direito de crítica. Contudo, a ação empreendida nessa data ultrapassou todos os limites constitucionais, configurando ataque criminoso contra as instituições democráticas, com o intento explícito de proporcionar o rompimento da ordem jurídica e a imposição da força sobre o Estado de Direito. Tais atos de violência à democracia devem ser objeto de rigorosa investigação, com as consequências previstas no ordenamento jurídico. A AJUFERGS atuará em conjunto com a AJUFE e demais entidades representativas da magistratura e confia no pleno funcionamento das instituições democráticas brasileiras, a fim de impedir e repelir qualquer ato atentatório à lei e à Constituição Federal.”
A Apamagis - Associação Paulista de Magistrados repudia e condena peremptoriamente a ação “criminosa de grupos radicais que investiram contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito, ao invadirem e depredarem as sedes dos 3 Poderes da República, no Distrito Federal.”
“As cenas lamentáveis presenciadas na tarde deste domingo (8/1) representam grave perturbação à ordem pública, crime ao patrimônio histórico do Brasil e ataque à democracia, conquistada há mais de três décadas. A seriedade desse episódio deve ser investigada minuciosa e rapidamente, com punições adequadas, para garantir a ordem e a paz. Manifestações públicas e liberdades para que a sociedade expresse seus posicionamentos e ideologias foram duramente conquistadas e em nada se assemelham ao que assistimos hoje. Os atos de hoje constituem criminoso desrespeito às instituições e não estão albergados em nossa Constituição."
Vanessa Mateus, presidente da Apamagis.”
O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais repudiou com preocupação os atos violentos e antidemocráticos ocorridos neste domingo.
“Não existe Estado Democrático de Direito sem respeito às instituições. Da mesma forma, é inconcebível o discurso de liberdade de expressão ao se atentar contra os pilares do livre exercício dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. Os atos vistos em Brasília são gravíssimos e criminosos contra o Estado Democrático de Direito ao questionar o legítimo livre exercício da vontade popular das últimas eleições e afrontar a Democracia. Não se trata de ataques simbólicos, retóricos ou indiretos, mas são diretos, causando danos e ofendendo fisicamente os edifícios e bens materiais que representam os pilares do Estado Democrático de Direito. A Democracia necessita ser protegida. O IBCCRIM está atento e espera que as autoridades estejam comprometidas com sua manutenção, sem conivência, omissão ou comportamento complacente, mas com reações enérgicas contra os envolvidos para que se mantenham os pilares do Estado Democrático de Direito no Brasil.”
A Defensoria Pública da União emitiu uma nota sobre as invasões ocorridas ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao STF.
“A essência da democracia é o respeito à divergência política. As liberdades de expressão e de manifestação, duramente conquistadas pelo povo brasileiro, não albergam a via da violência, tampouco tolerância ou leniência a atos antidemocráticos que pretendem atacar as instituições democráticas e a Constituição Federal. As autoridades públicas possuem o dever de adotar todas as medidas necessárias a garantir a segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, como determina o artigo 144 da Constituição Federal. Dessa premissa decorre a responsabilidade civil, administrativa e criminal no caso de omissões dolosas que importem no descumprimento desse dever estatal. Fora da democracia só há o império da força e do arbítrio. Liberdades civis, políticas e direitos sociais conquistados pela luta de trabalhadores e trabalhadoras, movimentos políticos concretizados na Constituição Federal de 1988, não podem ser aviltados por atos de grupos que incitam o desrespeito à ordem jurídica, à cidadania, ao pluralismo político e às diversidades. Mais do que nunca se torna fundamental reconhecer a legitimidade do pleito eleitoral e reforçar a defesa do regime democrático como única via possível para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, sem quaisquer formas de discriminação. Diante disso, determinei a instauração de processo coletivo para a adoção de providências imediatas para evitar a escalada da violência e para o restabelecimento da ordem.”
IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo emitiu uma nota repudiando os atos criminosos em Brasília.
“O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) vem a público repudiar os eventos criminosos ocorridos em Brasília, neste domingo (08/01/23) contra o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). Não existe justificativa ou possibilidade de amparo algum na liberdade de expressão para atos de vandalismo de similar ordem. Aguarda-se a imputação dos responsáveis e a devida, contínua e permanente defesa do Estado Democrático de Direito.”
A AASP repudiou as invasões e “defende, de forma irrestrita, o Estado Democrático de Direito e reprova qualquer tipo de ação que vise a impedir a governabilidade ou afrontar a democracia.”
O CIESP - Centro Das Indústrias Do Estado De São Paulo também condenou o ato:
“O Brasil precisa de paz para produzir e voltar a crescer. Atos anti-democráticos contra os poderes constituídos da República, vandalismos e ataques ao patrimônio público agridem o estado de direito. Estamos, nós e o mundo, estarrecidos diante dos fatos que aconteceram em Brasília (DF). Faltando bom senso, segurança e ordem, o Brasil não avançará.
Rafael Cervone
Presidente do Ciesp”
A CNM – Confederação Nacional de Municípios reforçou apoio irrestrito à democracia e condena atos de vandalismo em Brasília.
“Representante dos Municípios brasileiros, a CNM condena com veemência os atos antidemocráticos e de vandalismo que tomaram a Praça dos Três Poderes em Brasília neste domingo, 8 de janeiro. A entidade reitera seu apoio irrestrito à democracia brasileira e ao respeito da escolha das urnas no país. É inaceitável que manifestações políticas contrárias se transformem em violência e em desrespeito ao patrimônio público e, por isso, a Confederação defende que haja punição conforme a lei. Como entidade apartidária, que acolhe e representa todos os gestores locais, de diferentes partidos e posicionamentos, a CNM defende a convivência pacífica de ideias e a oposição democrática, o que só pode ocorrer com respeito à Constituição.
Paulo Ziulkoski
Presidente da CNM.”
O CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público emitiu nota repudiando todos os atos contrários ao Estado Democrático de Direito e às instituições do Estado brasileiro.
“A democracia e a Constituição são fundamentos inegociáveis em uma sociedade contemporânea. Todas as responsabilidades dos agentes infratores da ordem democrática serão apuradas pelo Ministério Público brasileiro, com apoio do CNMP. O Ministério Público cumprirá sua missão constitucional de defesa da ordem jurídica e do regime democrático.”
A UERJ emitiu uma nota repudiando os atos terroristas praticados contra a democracia no Brasil. Confira aqui a íntegra da nota.
"A Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – DIREITO UERJ vem a público manifestar seu mais veemente repúdio aos atos terroristas praticados em 8 de janeiro de 2023 contra a Democracia no Brasil, data que se inscreve como de triste memória em nossa história. Em nenhum outro momento, ainda nos mais sombrios, houve tamanho desrespeito às instituições democráticas. Os atos de vandalismo praticados contra os três Poderes da União desonram nossas tradições de luta pela Liberdade e Democracia e ferem a alma da nação brasileira. As ofensas praticadas contra o patrimônio nacional e agentes públicos são intoleráveis e criminosas. Como é próprio dos atos dessa natureza, o ataque desfechado contra a Democracia foi irracional e violento, mas não abaterá os verdadeiros brasileiros. Há 87 anos a Faculdade de Direito da UERJ defende de modo intransigente a Democracia. Mais uma vez se levanta para reclamar a imediata e rigorosa punição dos responsáveis na forma da Lei. Pela Democracia, sempre!
Heloisa Helena Barboza, diretora da Faculdade de Direito
Cleyson Mello, vice-diretor da Faculdade de Direito"