Neste sábado, 19, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que até terça-feira irá apresentar um estudo ao TSE apontando problemas nas urnas eletrônicas fabricadas antes de 2020, que supostamente teriam o mesmo número de patrimônio e “não poderiam ser consideradas” nas eleições.
Costa Neto disse ainda que não busca propor um novo pleito, mas ressaltou que o Tribunal Eleitoral precisa decidir sobre o assunto.
"São as urnas de 2020 para baixo. São as urnas antigas. Todas elas têm o mesmo número. Não têm patrimônio. Não tem como controlar a urna. Você vai checar a urna antes da eleição, são todas com o mesmo número."
Por fim, colocou a “culpa” nos funcionários do TSE e pontuou que a direção do Tribunal “não tem conhecimento disso”.
Assista ao vídeo:
Após a divulgação do vídeo, Migalhas ouviu o respeitado advogado Ricardo Penteado, especialista em Direito Eleitoral. Para ele, a impugnação encontra-se completamente fora do prazo. “Tem preclusão gritante”, afirmou.
“De resto, se a eventual anulação das urnas não altera o resultado, incide o art. 219 do Código Eleitoral para o não conhecimento do pedido. (Art. 219. Na aplicação da lei eleitoral o juiz atenderá sempre aos fins e resultados a que ela se dirige, abstendo-se de pronunciar nulidades sem demonstração de prejuízo).”
No mérito, segundo Penteado, se fosse possível conhecer do pedido, a impugnação não procederia, “porque a integridade dos votos colhidos e registrados no BU não é impugnada e nem tem porque sê-lo”.
O especialista destacou, também, que cada urna tem a tabela de correspondência. “Se houver alteração não é recebida na transmissão”, disse.
“A ironia é que a urna de lona, com o voto de papel, também não tinha número. O número dela (urna) era o número da sessão eleitoral respectiva.”